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Vila Oliveira está no centro de denúncias envolvendo vereadores e empresário presos em Mogi

FOCO A denúncia do Ministério Público mostra a defesa de interesses de empresário na Vila Oliveira. (Foto: arquivo)

A Vila Oliveira, um dos bairros muito valorizados da cidade – aonde o metro quadrado de uma construção recente chega a valer R$ 2 mil e o de um terreno chega a custar até R$ 1.500,00 –, está no centro de uma das denúncias feitas pelo Ministério Público à Justiça, que envolve diretamente seis vereadores da Câmara Municipal de Mogi e um empresário do setor imobiliário e outras pessoas.

A denúncia do promotor Kleber Henrique Basso, encaminhada no último final de semana ao juiz da 3ª Vara Criminal do Fórum de Mogi, Tiago Ducatti Lino Machado, envolve, ao todo, 12 pessoas, oito delas já recolhidas a presídios de Mogi e Tremembé, duas em prisão domiciliar, existindo ainda dois foragidos.

Na acusação, o promotor conta que Joel Leonel Zeferino é “empresário da construção civil e também mantém contratos e interesses junto à administração pública, o qual se utiliza da influência do vereador Mauro Araújo para obtenção de favores junto à administração pública, conforme pode se verificar das conversas entre ambos, extraídas do aplicativo Whatsapp. A ponto de Leonel ter enviado ao vereador minuta de projeto de lei para modificação de lei municipal de parcelamento do solo urbano “visando atender a seus interesses particulares”. O promotor faz referência também à interferência do empresário junto ao vereador para que o Plano Diretor do município viesse a atender suas pretensões comerciais.

Nas conversas pelo Whatsapp, levantadas durante as investigações, o promotor ficou sabendo que Mauro recebia também de Leonel editais de licitação para que intercedesse junto à Prefeitura; informações sobre não pagamento por obras e até mesmo incentivo para cobrar o envio pela Prefeitura de projetos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Segundo o promotor, o empresário chegava a pagar as despesas de viagem para que Mauro fosse interceder pelo programa junto ao Ministério da Cidade. Ele cita ainda conversas de Mauro com o diretor do Semae, Glauco Luiz Silva, sobre licitações em andamento, entre outros assuntos.

“O cargo do vereador Mauro Araújo ficou à disposição dos interesses de Leonel Zeferino e de suas empresas. Leonel, por sua vez, retribuiu com pagamentos e vantagens patrimoniais a Mauro. Além dos pagamentos identificados na conta da empresa M.A. Assessoria Financeira, de propriedade de Mauro Araújo, há outros acordos financeiros entabulados entre ambos, como é o caso da conversa realizada entre eles em 28/10/2019 em que Mauro cobra Leonel acerca do depósito de um cheque de Mauro, haja vista que eles haviam combinado que o pagamento seria abatido das obras, as quais provenientes de contratos com a administração pública angariados por Mauro a favor de Leonel,” diz o promotor, em sua denúncia.

Influência

Depois de revelar trechos de inúmeras conversas entre os envolvidos, o promotor diz que graças à “forte influência” de Araújo junto à Câmara e Prefeitura, e com o apoio técnico de Zeferino, “experiente engenheiro no ramo da construção civil”, tentou-se, mais de uma vez, modificar o zoneamento do bairro da Vila Oliveira, “nitidamente para atender aos interesses de empresários, incluindo o próprio.”

Para explicar melhor o que aconteceu, o promotor faz um histórico dos fatos envolvendo a “cobiçada alteração no zoneamento de um dos bairros predominantemente residenciais da cidade”, onde mostra diversas tentativas do vereador Mauro Araújo de promover mudanças no zoneamento da Vila Oliveira, lançando mão até mesmo do que Basso considera “argumentos falaciosos”.

“O comportamento do referido vereador extrapolou sua atuação ordinária na edilidade, na medida em que, valendo-se de suas prerrogativas legais, procurava atender a interesses meramente privados em detrimento do interesse público, com a intenção de enriquecer-se ilicitamente. E os interesses privados que o denunciado Mauro Araújo procurava atender apontam para o denunciado Leonel Zeferino, na medida em que a alteração do zoneamento permitiria a construção de prédios no mencionado bairro, inclusive comerciais”, afirma o promotor, em sua acusação.

Ele revela ainda que durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no escritório de Zeferino foi apreendida uma pasta com o título “Novo zoneamento da Vila Oliveira”, onde foram encontrados, entre outros documentos, cópias de abaixo-assinados que foram encaminhados por Araújo à Câmara, na tentativa de aprovar as mudanças pretendidas no bairro.

O promotor apresenta cópias de documentos que, segundo ele, “não deixam a menor dúvida de que o investigado Leonel Zeferino, na condição de empresário no ramo de construção civil, interferia diretamente na política de zoneamento da

cidade para atender seus próprios interesses empresariais, contando, ainda, com a influência política do investigado Mauro Araújo, para a alteração do zoneamento da Vila Oliveira”, diz o promotor.

Conversas de WhatsApp entre Araújo e Zeferino demonstram ainda o interesse conjunto dos dois em questões ligadas ao programa Mina Casa, Minha Vida e ao Plano Diretor, discutidos à época.

Vereadores

Por fim, o promotor cita os vereadores Carlos Evaristo (PSB), Antonio Lino (PSD), Jean Lopes (PL), Diego Martins (MDB), assim como Chico Bezerra (PSB) como responsáveis pelo apoio dentro da Câmara às “pretensões espúrias” de Mauro Araújo (MDB). Em contrapartida, segundo a denúncia, eles recebiam valores das empresas de Mauro, Cezar Araújo (irmão de Mauro) e Willian Casanova (chefe de gabinete). O promotor cita o caso de projetos aprovados pela Câmara com apoio desses vereadores e que teriam sido “rascunhados” por Zeferino.

Ele também aponta a aprovação do projeto de parcelamento do solo, de autoria de Antonio Lino, que teria recebido em sua conta, o total de R$ 24.500,00, divididos em cinco parcelas. Uma parente próxima do vereador teria recebido mais R$ 5 mil na conta dela.

Já Carlos Evaristo, segundo a denúncia, teria sido beneficiado com R$ 110.800,00, divididos em 15 parcelas, entre 27 de junho de 2018 até 8 de novembro de 2019, depositados pela M.A. Assessoria Financeira Ltda.

O vereador Jean Lopes, segundo as acusações do promotor, recebeu da M.L.C. de Araújo ME, em sua conta corrente, R$ 33 mil, em quatro parcelas, entre agosto de 2018 e maio do ano seguinte.

Por meio de transferências bancárias feitas pela MLC de Araújo – ME Assessoria Financeira Ltda, o vereador Diego Martins, o “Diegão”, recebeu, segundo o promotor, duas parcelas no valor total de R$ 19.500,00. Já André Alvim de Matos, chefe de gabinete de “Diegão”, recebeu mais R$ 29.950,00 em sua conta bancária, depositados pela MLC de Araújo – ME Assessoria Financeira Ltda.

Os envolvidos na denúncia do Ministério Público estão sendo acusados pelo MP pelos seguintes crimes: vereador Mauro Araújo e empresário Leonel Zeferino: ligação com organização criminosa, corrupção (passiva, Araújo e ativa, Zeferino), tráfico de influência e lavagem de dinheiro; vereadores Chico Bezerra, Carlos Evaristo, Jean Lopes, Antonio Lino, Diego Amorim: ligação com organização criminosa e corrupção passiva; André Alvim de Matos, Willian Casanova, Carlos César Araújo:ligação com organização criminosa e corrupção passiva; Carla Salvino Bento e Pablo de Souza Bezerra: ligação com organização criminosa e corrupção ativa.

Acusados negam

Os envolvidos na denúncia do Ministério Pública garantem, por meio de seus representantes legais, que são inocentes e que irão comprovar isso no decorrer do processo, caso as acusações sejam aceitas pelo Judiciário.


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