POLÊMICA

Vereadores de Mogi presos acusados de corrupção e lavagem de dinheiro têm candidaturas mantidas pelos partidos

CASO Prisão de vereadores por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro foi alvo de discussões nas sessões da Câmara desta semana. (Foto: Eisner Soares)

As candidaturas dos vereadores investigados pelo Ministério Público (MP) por suspeitas de corrupção estão mantidas até o momento pelos respectivos partidos políticos. Por enquanto, todos podem concorrer à reeleição e nada impede que os parlamentares detidos façam campanha, mesmo presos. A dúvida é saber se vão ou não manter as candidaturas no atual contexto. Ontem, a Prefeitura enviou cópias dos contratos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e a Secretaria Municipal de Saúde citados nas denúncias.

As executivas municipais estão na expectativa dos próximos acontecimentos, antes de decidir sobre o futuro dos parlamentares investigados pela Operação Legis Easy (Legislação Fácil) realizada em Mogi há uma semana, com buscas, apreensões e mandados de prisão de Diego de Amorim Martins, o Diegão (MDB), Jean Lopes (PL), Mauro Araújo (MDB) e Pastor Carlos Evaristo (PSB), presos no complexo penitenciário de Tremembé desde a manhã de quarta-feira, após terem passado cinco dias na Cadeia Pública de Mogi.

Tem ainda Francisco Bezerra (PSB) em prisão domiciliar e Antonio Lino, foragido. A operação envolveu dois assessores – Willian Casanova e André Alvim de Matos Silva, além dos empresários – Carlos Claudino de Araújo, Joel Leonel Zeferino -, presos no Centro de Detenção Provisória (CDP). O empresário Pablo Bezerra não se apresentou.

Os partidos aguardam o desdobramento do caso e o prazo de 10 dias solicitado pelo MP para apresentar a denúncia à Justiça. O deputado estadual Marcos Damasio (PL) e presidente PL em Mogi, ao confirmar a candidatura de Jean Lopes, afirma que seria prematuro qualquer decisão no momento. “O correto é saber o que realmente está acontecendo e permitir que o vereador se defenda na Justiça. Só no decorrer deste processo e com informações corretas é que o partido poderá tomar medidas justas e adequadas”, avalia.

Os membros do PSB, liderado na cidade por Chico Bezerra, informam que o próprio parlamentar, que se recupera de problemas de saúde, ainda não decidiu se vai ou não participar da disputa. Quanto a Evaristo, antes mesmo da prisão, ele já cogitava a possibilidade de não concorrer ao pleito deste ano, mas não havia oficializado a decisão.

O partido do vereador Antonio Lino, o PSD, “somente se posicionará após o esclarecimento das investigações”, informou em nota a presidente da sigla, Neusa Marialva. A direção do MDB, liderado por Mauro Araújo, não se manifestou sobre a situação dele e de Diegão.

Especializado em legislação eleitoral, o advogado Luiz Davi Costa Faria explica que os envolvidos não necessitam comparecer às convenções para homologar candidaturas, porque os nomes são previamente inscritos junto às executivas. “Só precisam assinar o requerimento de registro de candidatura até 26 de setembro, o que pode ser feito por procuração”, explica, dizendo que os vereadores poderiam fazer a campanha mesmo presos.

Habeas corpus

O advogado de defesa de Pablo Bezerra, Carlos Kauffmann, não tem previsão sobre a liminar impetrada por ele anteontem para evitar a prisão de seu cliente, mas afirma que o empresário não tem vínculo com os fatos. “Não há nada que possa ligar o nome dele ao que está sendo investigado pelo Ministério Público. Para se ter uma ideia, todos os pagamentos imputados a ele como indevidos estão contabilizados pela empresa”, argumenta.

Kauffmann explica que para pedir a prisão, o MP diz que a empresa dele foi contratada pela Fundação ABC para atuar em Santos, em troca do contrato da instituição firmado com a Secretaria Municipal de Saúde, na gestão de Chico Bezerra, em 2019, para administrar o Hospital Municipal. Porém, ele observa que o contrato com a organização social foi firmado um ano antes.

A empresária Carla Salvino Bento conseguiu o habeas corpus e vai cumprir prisão domiciliar por ter filhos pequenos.

Contratos

O prefeito Marcus Melo (PSB) enviou ontem ao MP cópia do contrato feito pelo Semae com as empresas investigadas – MF Assessoria e Serviços Eireli – EPP e a relação dos pagamentos decorrentes da prestação de serviços até o momento. A Prefeitura reforça que a licitação ocorreu por meio de pregão presencial, que decide pelo menor preço. Também foi encaminhada a documentação sobre o contrato com a Fundação ABC, que venceu o certame com proposta de R$ 125 milhões por 36 meses, enquanto a segunda colocada (Organização Social Pró-Saúde) ofereceu R$ 148 milhões.

A Legis Easy investiga suspeitas de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O esquema beneficiaria empresários por meio da apresentação de leis “encomendadas” para serem aprovadas por vereadores, que teriam recebido dinheiro para avalizar projetos.


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