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NO LEGISLATIVO

Câmara de Suzano arquiva pedido de impeachment de vereador condenado por fraude em compras

Denis Claudio da Silva foi condenado em julho de participar de esquema que fraudou a compra de uma tonelada de café.

O Diário e Agência EstadoPublicado em 07/10/2021 às 09:49Atualizado há 10 dias
Ricardo Bittner - Câmara de Suzano
Ricardo Bittner - Câmara de Suzano

Por unanimidade, os vereadores da Câmara de Suzano votaram pelo arquivamento do pedido de impeachment do parlamentar Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado, durante a sessão desta quarta-feira (6). 

Em julho, a justiça condenou o vereador e mais quatro réus, denunciados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por organização criminosa e corrupção ativa e passiva. Denis, que dirigiu o Legislativo entre 2015 e 2016, pegou pena de seis anos e nove meses de detenção e de nove anos de reclusão.

Em 2018, após investigação do MP, a Justiça pediu afastamento de Denis da Silva de seu cargo de vereador, mas a Câmara de Suzano votou por maioria mantê-lo na cadeira. Ele está em seu quarto mandato. Na sentença, o juiz Fernando Oliveira Camargo, da 1ª Vara Criminal de Suzano, determinou a perda dos cargos públicos de dois acusados que eram funcionários do Legislativo e a perda do mandato eletivo exercido por Denis.

As investigações indicam que houve fraude na licitação de uma tonelada de café em pó, realizada pela Câmara Municipal de Suzano, no período em que Denis era presidente da Casa. Cinco réus foram condenados por organização criminosa: Denis, que supostamente comandava as ações; Claudio Cesar Rodrigues, coordenador de compras e presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara; Alexandre Gonçalves Pereira, agente administrativo da Câmara; César Augusto Silveira Rodrigues, administrador das empresas envolvidas, e Leandro Augusto Gallotto. Exceto Leandro, todos foram condenados, também, por corrupção ativa e passiva. A sentença foi dada em 20 de julho e tornada pública essa semana. Todos os réus podem recorrer.

Para o juiz, "a aludida organização criminosa contava com coordenação estrutural e clara divisão de tarefas, sendo perfeitamente possível identificar, conforme acima feito, as atribuições que eram exercidas por cada um de seus integrantes, de maneira que restaram devidamente todos os elementos do tipo penal, não existindo, assim, qualquer dúvida sobre a caracterização da organização criminosa e respectiva autoria delitiva inerente aos acusados", pontuou na sentença.

Em acordo de delação premiada feito com o Ministério Público em outubro de 2016, César Augusto, administrador da empresa vencedora no procedimento licitatório, Service Mille, deu detalhes do pagamento de propinas e desvio de recursos públicos através da falsificação de notas fiscais. Em depoimento, explicou que, nos orçamentos, o preço do café foi superfaturado e que o pagamento da propina era feito em dinheiro ao acusado Cláudio, para, em seguida, ser entregue a Denis.