INFORMAÇÃO

STJ decide manter ex-prefeito Acyr Filló em prisão cautelar

Decisão partiu da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Integrantes da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram manter a prisão cautelar do ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló. A maioria do colegiado entendeu que o poder político do ex-prefeito é uma ameaça ao processo e à aplicação da lei penal, existindo ainda risco de fuga. Filló e outros oito investigados foram denunciados, em dezembro de 2017, pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Naquela data foi decretada a sua prisão cautelar. Em janeiro de 2020, Filló foi sentenciado a 13 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado. Segundo o site Consultor Jurídico, a custódia preventiva foi mantida porque, no entendimento do magistrado sentenciante, “permanecem hígidos os requisitos: é necessária à garantia da ordem pública e à oportuna aplicação da lei penal”. Ao STJ, a defesa alegou que a medida é desproporcional e já ultrapassa o referente a 1/6 do tempo de condenação. Prevaleceu, no entanto, o voto do relator, ministro Rogerio Schietti, que entendeu terem sido suficientes os motivos apresentados pelas instâncias ordinárias para manter o ex-prefeito atrás das grades. Diz o site que para o relator, “ainda que assim não fosse, persistem dados capazes, por si sós,de ensejar a manutenção da prisão: o risco de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal, diante da influência exercida pelo paciente sobre servidores públicos da localidade e de seu intuito de se evadir do distrito da culpa”. O informado risco de fuga de Filló é exatamente a excepcionalidade prevista em resolução do Conselho Nacional de Justiça, que deu as diretrizes para a prisão durante a epidemia da Covid-19. Os ministros Néfi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o relator. Foi voto vencido o do ministro Sebastião Reis Júnior, que votou pela substituição da prisão preventiva por cautelares. Acir Filló, hoje com 48 anos, foi eleito prefeito de Ferraz em 2012, mas ficou no cargo por três anos, já que teve seu mandato cassado, ao ser condenado por lavagem de dinheiro em ação do Gaeco. Filló já passou pela Penitenciária de Tremembé, onde escreveu o livro “Diário de Tremembé – o presídio dos famosos”, que acabou proibido pela Justiça. Nele, Filló entrevistou e contou as histórias de prisioneiros famosos daquela unidade, o que o levou a ser transferido para Guarulhos, após ser alvo de muita confusão em razão do livro.

Certificação

O Ministério da Saúde concedeu à empresa mogiana Air Products Brasil Ltda, o certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, com validade por dois anos. A certificação se deve ao cumprimento pela empresa dos requisitos de qualidade na produção de remédios preconizados pela legislação em vigor para o setor. Localizada no bairro de Vila Industrial, a Air Products Brasil é responsável pela fabricação de líquidos criogênicos medicinais. Os líquidos são gases que foram resfriados atingindo o estado líquido e usados, principalmente, em hospitais e indústrias.

Festival

O coral Canto das Águas, da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp (AAPS), dirigido pelo mogiano Janoel Alves, foi o primeiro colocado no Festival Mercosul, que reúne corais de vários países da América Latina. Neste ano, por conta da pandemia da Covid-19, o evento foi realizado online. Janoel foi o maestro e arranjador da apresentação registrada também numa live, que pode ser vista em youtube.com/janoelalves.

Impugnações

Terminou no último domingo, dia 4, o prazo para impugnação de registros de candidaturas às próximas eleições. E, pelo que se tem notícia, houve da parte do Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Leandro Lippi Guimarães, duas ações. Uma contra o vereador e candidato à reeleição Protássio Nogueira (PSDB), devido a problemas com suas contas do período em que foi presidente da Câmara, em 2014; e outra contra o candidato a vereador Álvaro Ferreira Portela (PL), demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo. Ontem, o petista Rodrigo Valverde anunciou que está tentando impugnar a candidatura do prefeito Marcus Melo (PSDB). Todos deverão se defender na Justiça Eleitoral.

Reação

A Câmara de Mogi reagiu ao trecho da entrevista do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao “Estadão”, onde ele afirma que “o adolescente que opta por andar no caminho do homossexualismo vem, algumas vezes, de famílias desajustadas”. A Câmara considerou que a fala do ministro “destilou aparente falta de conhecimento científico, amor ao próximo e empatia para as realidades presentes em nossa sociedade, expressando-se como alguém totalmente desprovido de sabedoria e entendimento real da diversidade sexual”. Por iniciativa do vereador Iduigues Martins (PT), foi aprovada, por unanimidade, uma moção de repúdio às declarações do ministro.

Frase

Você sabe quantos ministros e secretários meus já trabalharam nos governos do PT? Você acha que eu deveria demitir o ministro Tarcísio (de Freitas, da Infraestrutura)?

Presidente Bolsonaro, defendendo a indicação do desembargador Kassio Nunes para o cargo de ministro do STF


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