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Vereadores negam irregularidades e Comissão quer ouvir a Promotoria Pública

Antes de fechar o relatório sobre as investigações de contratos eo envolvimento de vereadores denunciados na Operação Legis Easy, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Corrupção decidiu convidar o promotor Kleber Mendonça Basso para um encontro na próxima quinta-feira, 10, na Câmara. Os membros da CEI querem conversar com o representante do Ministério Público […]

3 de dezembro de 2020

Reportagem de: O Diário

Antes de fechar o relatório sobre as investigações de contratos eo envolvimento de vereadores denunciados na Operação Legis Easy, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Corrupção decidiu convidar o promotor Kleber Mendonça Basso para um encontro na próxima quinta-feira, 10, na Câmara.

Os membros da CEI querem conversar com o representante do Ministério Público (MP) sobre as suspeitas de organização criminosa, lavagem de dinheiro, e recebimento de propina para aprovação de projetos, que determinaram as prisões de agentes políticos e empresários da cidade, no início de setembro. 

“O objetivo é tentar esclarecer dúvidas que temos sobre algumas questões”, explicou o presidente da CEI, vereador Pedro Komura (PSDB), que prefere não relevar mais detalhes sobre quais seriam esses assuntos pendentes.
Após analisar o projeto de Lei de Uso e Ocupação de Solo e os contratos públicos da Secretaria Municipal de Saúde e do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), o presidente da CEI informou que “não foi encontrada nenhuma irregularidade” aparente. Ele afirma que apesar de ter sido cogitada, a proposta de mudança de zoneamento da Vila Oliveira foi barrada pelo próprio Conselho da Cidade (Concidade).

Quanto às suspeitas de envolvimento dos vereadores, Komura afirma que prefere “não emitir ainda qualquer parecer antecipado” sobre a conduta deles e nem falar sobre a impressão que teve ao ouvir as explicações dos parlamentares e empresários interrogados nas últimas semanas.  

Os vereadores denunciados alegam que os repasses descobertos pelo Ministério Público, de mais de R$ 1,2 milhões em suas contas bancárias são relativos a empréstimos que contraíram das empresas financeiras de Mauro Araújo (MDB), considerado um dos articuladores do esquema pela promotoria.

Paralelamente à CEI, a Comissão Processante, que tem investiga o caso, também apura as possíveis irregulares. Apesar de os seis vereadores não terem garanrido vaga na Câmara, no ano que vem, nesse caso, os resultados da apuração poderão determinar a cassação dos mandatos, e a ilegibilidade durante oito anos.  Dois vereadores não correram à reeleição, Jean e Carlos Evaristo, os demais não foram reeleitos.ório, nesta quinta-feira, a CEI ouviu Francisco Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB), os três últimos que faltavam ser interrogados nesse processo.

Sobre do vereador Francisco Bezerra, o MP aventou indícios de favorecimento, além de repasse de recursos de empresa de Araújo para a conta do filho dele, Pablo Bezerra.

Há suspeitas também de que o vereador, durante a sua gestão como secretário municipal de Saúde, em 2019, teria beneficiado a Fundação ABC no processo de licitação para administrar o Hospital Municipal de Braz Cubas, em troca de um contrato com o Pablo Bezerra, filho do vereador e proprietário de uma organização social que presta serviços para a vencedora do processo, em Santos.

Bezerra, no entretanto, disse que a empresa do filho foi contratada pelo FUABC um ano antes. Ele disse também que as transações financeiras entre as empresas de Pablo e a de Mauro Araújo era uma pratica comum, porque muitas vezes o vereador emprestava dinheiro para a folha de pagamento. Contou ainda que uma das empresas citadas como envolvida foi aberta por ele mesmo para poder prestar serviços como médico para Santa Casa de Mogi e não para lavar dinheiro.

O vereador Jean Lopes, que se emocionou e chorou durante o depoimento, explicou que tem uma empresa de prestação de serviços, e que fez empréstimo nas empresas do amigo. Reclamou muito de não ter tido oportunidade de se defender antes de ter sido preso junto com os colegas, que hoje estão respondendo ao processo em liberdade provisória.

Araújo, por sua vez, confirmou que possui as operadoras de crédito há muitos anos, além de ter uma concessionária de revenda de carros. Contou  que essa era uma prática comum entre os vereadores que as vezes passavam por dificuldades e precisavam de empréstimos. Citou ainda casos de venda e compra de veículos entre eles, o que justificaria o repasse de recursos. 

Por fim, ele nega que tenha interferido em contratos ou tentado mudar leis para ajudar empresários do setor de construção civil, como denunciou o Ministério Público de Mogi das Cruzes. O promotor do Patrimônio Público, Kleber Henrique Basso, disse na quinta-feira (3) que ainda não havia recebido qualquer informação sobre o convite a ser feito pelos integrantes da CEI.

“Sei que há um processo em andamento, mas o MP, a rigor, não participa disso, porque é de competência da Câmara, embora tenhamos conhecimento dele”, esclareceu o promotor, que não entendeu porque motivo do convite, sem comentar se irá atender ao pedido dos vereadores ou não. 

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