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PROBLEMA

Ocupação de área invadida avança na Vila São Francisco

Empresa aguarda resposta ao pedido de reintegração de posse solicitado à Justiça; Prefeitura diz que monitora local

Carla OlivoPublicado em 17/03/2021 às 19:59Atualizado há 2 meses
Eisner Soares

Enquanto é aguardada resposta ao pedido de reintegração apresentado à Justiça pela empresa que detém a posse da área invadida na Vila São Francisco, e a Prefeitura garante que monitora o local juntamente com a Polícia Militar, a ocupação irregular avança no imóvel localizado às margens da via férrea, entre as estações Mogi das Cruzes e Braz Cubas.

A invasão ocorrida no último dia 6 de março, segundo a Prefeitura, trata-se de uma situação de parcelamento irregular do solo, "o que deve ser e é combatido pelo município para evitar a formação de um novo núcleo irregular na cidade, inclusive com a atuação de grupo de trabalho criado exatamente para coibir ações dessa natureza, composto por órgãos como Ministério Público, Polícia Militar e a Guarda Municipal". A resposta é a mesma enviada ao jornal no último dia 11.

No entanto, como ainda não houve ações de desocupação no local, quem passa pelas proximidades pode perceber a presença de mais barracos montados irregularmente na área.

De acordo com a administração, ao tomar conhecimento do ocorrido, a Prefeitura, em defesa do direito urbanístico e ambiental, ingressou com ação civil pública e obteve liminar judicial determinando o congelamento da área. 

"É importante esclarecer que há muitos anos, o município compromissou essa área para fins de implantação de uma empresa, o que não se concretizou, porém o compromisso de compra e venda não foi desfeito, portanto a propriedade da área é do município, porém a posse é da empresa. Ao saber do ocorrido, a empresa ingressou com ação de reintegração de posse", explicou a nota enviada a O Diário.

Além disso, outro problema é que, segundo a administração, o município, neste momento, não tem a possibilidade de ofertar atendimento habitacional a essas pessoas, "pois ao adotar essa postura estaria ferindo o princípio de isonomia, na medida em que ainda existe uma fila de espera composta por famílias moradoras de Mogi das Cruzes devidamente cadastradas e aguardando atendimento habitacional".

 

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