Movimento 'Pedágio Não' vê brechas no estudo da Artesp e pode retomar luta em Mogi

Foi recebida com surpresa a notícia sobre a retomada dos estudos para a revisão da implantação das praças de cobrança de pedágio nas rodovias Mogi-Bertioga (SP-98) e Mogi-Dutra (SP-88) incluídas no projeto de concessão do Lote Litoral, que teve a concorrência pública internacional suspensa pelo governo do Estado em 5 de março do ano passado. 

Em pequena nota e sem elucidar os principais questionamentos  de O Diário, a Agência Reguladora do Transporte de São Paulo (Artesp) se limitou a informar que “as rodovias citadas (Mogi-Bertioga e a Mogi-Dutra) já estão inclusas neste projeto de concessão, bem como as obras e intervenções previstas. No momento, a implantação de praças de pedágio está em revisão”. 

Lideranças do movimento Pedágio Não, como o prefeito Caio Cunha (PODE) e Paulo Boccuzzi, morador na região da Serra do Itapeti e um dos articuladores dos debates e protestos contra o pedágio, lembraram que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) firmou, como compromisso de campanha com a cidade, não instalar um pedágio na rodovia Mogi-Dutra (veja abaixo)

A exclusão do pedágio no território mogiano do projeto foi resultado da movimentação popular e política iniciada em 2019, quando começaram a ser conhecidos detalhes da concessão, como a instalação de uma praça de pedágio na rodovia que já havia sido duplicada, com recursos públicos, o que não exigiria investimentos dos eventuais ganhadores da concorrência. 

Desde aí, foram realizados  protestos na própria rodovia, além de encontros e reuniões com representantes da Artesp e do Governo do Estado encabeçados por lideranças que rechaçaram o pedágio. 

Na campanha das Eleições 2022, o pedido da cidade foi atendido pelo hoje ex-governador Rodrigo Garcia, aliado de todos os prefeitos e deputados de Mogi e do Alto Tietê naquele momento. 

A notícia sobre a suspensão do plano de incluir um pedágio no trecho mogiano foi divulgada no dia 15 de setembro, algumas semanas antes do primeiro turno, quando Garcia foi derrotado. 

No segundo turno, realinhados em torno da candidatura de Tarcísio de Freiras que disputava o governo do Estado com o petista Fernando Haddad, novamente os mogianos ouviram a promessa sobre o “fim” da ameaça de um pedágio instalado na Mogi-Dutra. 

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anuncia a criação de secretaria estadual específica para alavancar concessões e as parcerias público-privada, uma pasta que deverá ancorar o destino desta concessão. 

A concessão das rodovias litorâneas, com a instalação de pedágios, é aposta do governo do Estado para melhor uma malha rodoviária saturada pela grande movimentação de pessoas entre as praias paulistas e a falta de investimentos na modernização destes acessos. 
No projeto aprovado após  atos como as audiências públicas em 2019, o plano previa melhorias como o alargamento - não a duplicação completa - da ligação entre Mogi e Bertioga, além de intervenções viárias, como a duplicação da Estrada do Pavan (Evangelho Pleno), no Jardim Aracy, e a construção de uma via de fluxo rápido, entre a perimetral (a partir da Volta Fria) até o cruzamento da Mogi-Dutra com a Mogi-Bertioga, na região do Residencial Rubi e Vila Moraes. 

Esse trecho, que teria da denominação de Rota do Sul, ganharia viadutos para minimizar os impactos do trânsito local sentido por moradores e trabalhadores entre a Mogi-Dutra e a Mogi-Bertioga, criando uma nova rota de separação da cidade em duas partes, segundo avaliaram arquitetos e especialistas em planejamento urbano. 

Ao que se supõe com a retirada da praça do pedágio na Mogi-Dutra, nas proximidades da entrada da Estrada da Pedreira, na Serra do Itapeti, esses projetos também teriam sido excluídos dos planos da concessão. 

A bandeira popular iniciada por moradores da região de condomínios como os Aruã e outros, políticos, como prefeitos e deputados estadual e federal, e líderes da sociedade civil organizada, além de O Diário, marcou boa parte dos anos de 2019 e 2020 durante a apresentação do projeto e lançamento da concorrência internacional. 

Justiça

Diante do impasse, a Prefeitura recorreu à Justiça alegando que o projeto não possuía as autorizações municipais para intervenções na mobilidade urbana. 

Agora, Mogi volta a esperar as decisões e detalhes sobre o que pretende a Artesp ao revisar os pontos de cobrança do pedágio. 

Caio acredita na promessa do Estado

O prefeito Caio Cunha (Podemos) acredita que o Governo do Estado irá cumprir a promessa de não instalar pedágio na rodovia Mogi-Dutra, assim como anunciou em dezembro de 2021, após mobilização de lideranças políticas e moradores de Mogi das Cruzes e cidades da região do Alto Tietê.

“Pelo o que foi conversado na época do cancelamento, esta possibilidade de implantação do pedágio não existe mais e a Artesp sabe disso. Acredito que entre as benfeitorias que estavam sinalizadas no projeto, também tinha alguma coisa em Mogi, estão acredito que agora eles estão recalculando e redistribuindo tanto os investimentos em melhorias, que irão contemplar a Mogi-Bertioga, como também a carga de quem banca isso, porque Mogi já está fora. Acredito que é um estudo preliminar para levantar estas informações e fazer um recálculo, até porque não tem sentido fazerem um novo estudo se o estudo já estivesse sido feito. Se fosse a mesma coisa, eles não fariam um novo estudo”, diz.

Caio disse que, por enquanto, está acompanhando a notícia da retomada do assunto com tranquilidade, porque há o compromisso do Estado de não instalar pedágio na cidade, mas se houver mudanças, irá agir. “Isso ficou bem claro no governo anterior e pela própria Artesp na época. Até pode mudar algo, mas acho muito difícil mediante o desgaste político que até o novo governo vai ter. Pelo o que conversamos na época da campanha, com a equipe do governador, esta foi uma das nossas pautas e nos garantiram que isso não aconteceria. Acreditamos na integridade da palavra, mas se houver alteração, vou para cima, assim como toda a sociedade civil de Mogi. Não vamos admitir isso, ainda mais como presidente do Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê)”, prometeu.

Questionado sobre a possibilidade de implantação do pedágio apenas na Mogi-Bertioga, o prefeito disse que isso pode até ocorrer, mas já no trecho da cidade litorânea. 

Movimento popular pode retomar luta

Morador na região da Serra e um dos fundadores do Movimento Pedágio Não, Paulo Cardozo de Mello Boccuzzi, hoje atuando na Secretaria de Esportes de Mogi, cita o compromisso firmado pelo governador Tarcísio de Freitas, que “se o projeto de concessão voltasse, não teria um pedágio em Mogi das Cruzes, em hipótese alguma”, ao comentar a retomada dos estudos pela Artesp.

Boccuzzi acredita que um novo projeto dependeria de retomar o processo do início.“Não vejo que possa  ser adotado o projeto inicial, porque o Estado tem o conhecimento do histórico de luta e argumentação de Mogi”. Porém, admite que a concessão do Lote Litoral, é um projeto do Estado.

Bocuzzi, que se debruçou sobre o plano ao lado de técnicos do Pedágio Não, vê dois caminhos, o caso de uma inclusão da Mogi-Dutra no lote, considerada um fator econômico decisivo porque tem volume de  tráfego superior ao da Mogi-Bertioga.

“Juntar nesse pacote, o trecho da Mogi-Dutra e a Rota do Sol, elevaria o valor do pedágio, que poderia ser cobrado na Mogi-Bertioga. Segundo alguns cálculos, com investimentos nesse trecho, a tarifa poderia chegar a algo de R$ 15,17”, fala.

Outra vertente, comenta, seria adotar o Free Flow, sistema de passagem livre regulamentado pelo governo federal. Com a instalação de totens, que substituem as praças de pedágio, a tarifa seria seccionada por quilometragem percorrida, algo anunciado, aliás, pela Artesp no passado. “Isso seria um mal menor porque os valores seriam menores para trafegar pela Mogi-Dutra”, diz.

Antes de se chegar a  essas decisões, Boccuzzi insiste que o movimento Pedágio Não deverá se mobilizar para defender os interesses da cidade. “Temos mais conhecimento e condições de defender a cidade”. De pronto, ele cobra o reinício de todo o processo porque esse seria um outro projeto. 

O que disse Freitas 

Em entrevistas a órgãos de Imprensa e conversas com correligionários, o governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, firmou o compromisso de manter sepultado o projeto do pedágo na rodovia Mogi-Dutra e também na Mogi-Bertioga. “E em ambos os casos a ideia é não fazer pedágio. Por quê? Quando a gente pensa em fazer concessão e a concessão, muitas vezes, é bem-vinda para que a gente traga o capital privado e faça a remuneração do investimento via tarifa, nós temos que olhar o perfil econômico de cada região. E a gente não enxerga aqui uma capacidade de a gente soltar uma tarifa no usuário. Ou seja, isso aí vai acabar deprimindo uma região importante economicamente. Concessão hoje não cabe, nós não faremos.”.