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Defensoria pede que forças de segurança não repreendam blocos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo encaminhou nesta terça-feira (12) um ofício à prefeitura da capital paulista e ao comando-geral da Polícia Militar solicitando que as forças de segurança “não atuem com repressão” nos blocos que desfilarem pela cidade no feriado de Tiradentes. A manifestação ocorre logo após o prefeito Ricardo Nunes (MDB) […]

13 de abril de 2022

Reportagem de: O Diário

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo encaminhou nesta terça-feira (12) um ofício à prefeitura da capital paulista e ao comando-geral da Polícia Militar solicitando que as forças de segurança “não atuem com repressão” nos blocos que desfilarem pela cidade no feriado de Tiradentes. A manifestação ocorre logo após o prefeito Ricardo Nunes (MDB) descartar a realização do Carnaval de rua entre os próximos dias 21 e 24.

Sem consenso com os organizadores dos blocos, Nunes disse nesta segunda-feira que está disposto a encontrar uma data para a qual tenha tempo hábil de planejar o evento. Em nota, a gestão municipal justificou que visa garantir a “máxima segurança possível para todos”.

No documento submetido à prefeitura, a secretarias e ao alto escalão da PM, a Defensoria pediu informações sobre os protocolos que serão adotados pelos agentes para dispersar foliões e aglomerações, além de comunicar se existe alguma operação prevista para acompanhar as festas de rua.

O órgão também requisitou informações sobre o contingente de policiais, equipamentos de limpeza e sanitários, bem como a ausência de suporte financeiro e material por parte do Poder Público.

“Com vistas a garantir os direitos fundamentais à manifestação, à reuniãopacífica em locais abertos e públicos, à liberdade de expressão, à cultura etc., aDefensoria Pública vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências,solicitar sejam adotadas as providências necessárias para garantir que as forçaspoliciais e de segurança municipal não atuem na repressão dos festejos,considerando seu caráter público e comunitário, bem como sejam prestadasinformações acerca da posição oficial do Poder Público no que tange à reunião dos blocos de rua durante as comemorações do Carnaval”, escreveram os defensores.

A Defensoria citou o direito à reunião e à liberdade de expressão sem censura prévia, conforme disposto na Constituição, e afirmou que cabe ao Estado proteger o patrimônio cultural brasileiro, incluindo as festas de rua. Também elencou episódios em que policiais violaram direitos humanos ao agirem com violência para reprimir foliões.

Em reunião na semana passada, representantes dos blocos expuseram preocupação com um eventual uso de força desproporcional por parte de agentes e ameaças a direitos fundamentais. O documento, elaborado após o encontro, é assinado pelos defensores Davi Quintanilha de Azevedo, Fernanda Penteado Balera e Letícia Marquez de Avelar.

Os organizadores dos blocos argumentam que também têm o direito de desfilar assim como as escolas de samba, diante da queda no número de casos e mortes por Covid-19. No mês passado, o governo paulista retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados, exceto no transporte público e em unidades de saúde.

Por outro lado, a Prefeitura alega que, com as decisões recentes, não teve tempo para planejar adequadamente o Carnaval de rua, que envolve infraestrutura e segurança. A realização dos blocos depende de autorização dos órgãos competentes, conforme estabelece decreto municipal.

Procuradas, a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ainda não responderam.

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