CASO

Pedida a suspensão de contratos da Saúde e Semae com empresas envolvidas em denúncias do MP

SESSÃO Vereadores também aprovaram nesta quarta-feira a criação da CEV para apurar problemas com multas. (Foto: divulgação)

A Câmara de Mogi pede à Prefeitura que determine a suspensão dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) com as empresas envolvidas nas denúncias de favorecimento e lavagem de dinheiro apresentadas ao Tribunal de Justiça pelo Ministério Público, que culminou na prisão de vereadores, assessores e empresários da cidade.

Na indicação com essa sugestão, aprovada na sessão de desta quarta-feira (16), o autor da proposta, o vereador Iduigues Ferreira Martins (PT), avalia que a providência é importante, já que no processo de investigação, o MP constatou que os “contratos foram manipulados, arranjados e fraudados, o que justificaria a medida”.

Para a área de saúde, o vereador solicita a abertura de um novo chamamento público pela Prefeitura a fim de substituir a Fundação do ABC, contratada para administrar o Hospital Municipal de Braz Cubas.

Segundo o MP, há indícios de que esse contrato de mais de R$ 125 milhões por 36 meses com a Fundação, vencedora da licitação, em 2019, teria sido manipulado pelo então secretário municipal de Saúde, o vereador Francisco Bezerra (PSB), em troca da contratação da organização São Francisco Serviços Médicos, do filho Pablo Bezerra, para gerenciar uma unidade da instituição em Santos, que por sua vez repassava dinheiro a empresas investigadas. O parlamentar cumpre prisão domiciliar e o filho está foragido.

O petista também quer a suspensão do contrato vigente feito pelo Semae, no valor de R$ 1,5 milhão, com a MF Assessoria e Serviços Eirelli, pertencente a Carla Salvino, que está em prisão domiciliar, e a José Pedro Beraldo, falecido, já que foi apurado nas investigações do MP que parte dos valores recebidos era transferida para as empresas de Mauro Araújo (MDB), detido em Tremembé, junto com Carlos Evaristo (MDB), Diego Martins (MDB) e Jean Lopes (PL).

A oposição também voltou a insistir nesta quarta-feira na abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as acusações e avaliar também outros contratos públicos. Até agora, o projeto tem apenas as assinaturas de Iduigues, Rodrigo Valverde (PT) e Caio Cunha (PODE). Os demais alegam que vão analisar as cópias dos contratos encaminhados à Câmara pela Prefeitura antes de decidir sobre essa questão.

Também foram aprovados nesta quarta-feira o projeto que cria a Comissão Especial de Vereadores (CEV) proposta por Clodoaldo de Moraes (PL) para levantar os problemas com as multas aplicadas pelo “radar dedo-duro”, instalado na Vila Moraes. A outra matéria, de Caio Cunha, exige transparência na divulgação das despesas com agentes e servidores públicos, mantendo dados disponíveis para visualização.

Outro lado

A Fundação do ABC, por sua vez, informa que não foi procurada pelo Ministério Público para prestar esclarecimento e que é a maior interessada na elucidação de todos os fatos, tendo em vista que teve seu nome citado no caso. A instituição esclarece que assumiu o Hospital Municipal, após apresentar a melhor proposta de trabalho, e logo recebeu a incumbência de comandar o Centro de Referência do Coronavírus, assim como o Hospital de Campanha, com índices de 94,8% de aprovação da população pelo trabalho realizado. Sobre a empresa São Francisco, a FUABC esclarece que instaurou comissão de sindicância para verificação de contratos e demais informações relacionadas à empresa, além de comunicar a Promotoria de Fundações de Santo André sobre as notícias relacionadas à operação “Legis Easy” tendo, antecipadamente, se colocado à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Lino e Pablo estão no banco de foragidos

Os nomes do vereador Antônio Lino (PSD) e do empresário Pablo Bezerra, que estão com mandados de prisão emitidos pela Justiça a pedido do Ministério Público por envolvimento em corrupção e lavagem de dinheiro, já estão incluídos no banco de dados de pessoas foragidas do Estado e eles podem ser identificados a qualquer momento.

“Com os nomes no cadastro, toda a Polícia do Estado é informada, e em caso de blitz ou abordagem de via pública, eles podem ser capturados”, explica o delegado titular do 1º Distrito Policial de Mogi, Francisco Del Poente.

As diligências na cidade e na região, segundo ele, continuam sendo realizadas pelas polícias Civil e Militar, mas ainda sem pistas dos dois foragidos, segundo Del Poente. O delegado disse ainda que se alguém tiver alguma pista sobre os procurados pode entrar em contato com o número 181.

Os outros vereadores – Mauro Araújo, Diego de Amorim, Jean Lopes, Carlos Evaristo -, os empresários Joel Zeferino, Claudio Araújo e Carla Bento, e os assessores Willian Casa Nova e André Alvim estão detidos. Até agora, a defesa de nenhum deles conseguiu aprovação de liminar para relaxar a prisão. Nesta quarta-feira foi negado também o habeas corpus a Casanova.


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