Dori Boucault

Uma juíza considerou que cabia ao viajante se informar sobre os impedimentos para entrar na cidade de destino. Companhia aérea não indenizará passageiro que viajou à Europa durante a pandemia do coronavírus e não pôde entrar na cidade de destino. A decisão é da juíza de Direito Juliana Nobre Correia, da 2ª vara do JEC de Vergueiro/SP. Para ela, cabia ao consumidor se informar dos impedimentos da viagem.

O autor da ação viajou a Lisboa, em Portugal, mas não conseguiu ingressar na cidade diante do fechamento da fronteira para estrangeiros em razão da pandemia. O consumidor requereu indenização por danos morais, alegando ofensa a direitos de personalidade, e danos materiais.

A companhia aérea, por sua vez, alegou que o autor efetuou a viagem após a Organização Munidial de Saúde (OMS) declarar a pandemia pelo coronavírus, de modo que ele deveria se informar sobre as exigências do destino.

Ao analisar o caso, a magistrada deu razão à empresa. Para ela, não pode ser verificada ofensa a direitos de personalidade pois o autor interessado em realizar a viagem deveria se informar sobre as condições e impossibilidade de ingresso no país.

Para a juíza, restou revelada a ausência de cautela do próprio autor quanto à pesquisa e interesse sobre as condições de ingresso em Lisboa e o serviço contratado por ele foi prestado pela companhia aérea. Assim, julgou improcedente a ação. No atual momento da pandemia, grande parte dos paises já reabriu as fronteiras, mas ainda há lugares com as portas completamente fechadas ou abertas parcialmente. Mesmo na América do Sul, ainda há fronteiras fechadas (caso da Argentina e Chile). (Fonte: Migalhas)

Dori Boucault é advogado e consultor em Consumo do LTSA Advogados