Ernesto Stock

Em tempos de tantos ataques ao estado democrático de direito, e de uma preocupante fragilidade institucional, acredito que defender o direito ao contraditório, a ampla defesa e o princípio de inocência sejam premissas fundamentais. Mesmo que, no caso dos vereadores e empresários de Mogi das Cruzes presos na semana passada, a denúncia apresentada pelo ministério público nos ofereça dados bastante consistentes. Acredito, sem exceções, que todo mundo é inocente até que seja provado o contrário e o último recurso seja esgotado.

Investigar está longe de ser uma condenação. Muito pelo contrario. Sem querer entrar no mérito do julgamento e dos ritos jurídicos, apesar de todas as críticas possíveis, como cidadão e não como advogado que estou longe de ser, me senti particularmente incomodado com a decisão da Câmara Municipal de não instaurar procedimentos investigativos formais contra os denunciados. Solicitar contratos, editais e suspender salários, além de obrigatório diante dos fatos, acabou soando como uma forma bastante evidente de ganhar tempo e postergar decisões mais contundentes.

A abertura de uma investigação no âmbito do poder legislativo municipal, independente do andamento da denúncia apresentada pelo judiciário, é uma obrigação da Câmara Municipal diante da situação extrema. Temos, no mínimo, mais de 25% dos nossos representantes presos ou foragidos e impedidos de efetivar suas funções. Acusados de crimes que atentam diretamente contra o bom funcionamento da administração pública. Acusações estas que respingam em equipamentos públicos fundamentais e na aprovação de leis tão importantes quanto a de Uso e Ocupação do Solo, colocando sobre suspeita decisões consideradas, até então, democráticas. Mecanismos de consulta popular, como as audiências públicas, tiveram sua importância ridicularizada. O conceito de representatividade, já tão controverso, se viu, mais uma vez, preocupantemente descredibilizado.

Diante de tudo isso, a não abertura de uma comissão de investigação, mesmo com todas as suas limitações, sintetiza um fisiologismo tão recorrente quanto, aparentemente, incriminador. O princípio da inocência caminha lado a lado com o devido esclarecimento dos fatos. Afinal, a quem interessa mais uma investigação do que ao inocente?

Ernesto Stock é cineasta e ceramista