Dori Boucault

Uma mulher alegou que vive há 23 anos no mesmo endereço e que possui vínculo com a empresa ré, utilizando seus serviços para divulgar sua residência para aluguel no período de veraneio e épocas semelhantes. Contudo, afirmou que ao fazer busca online, descobriu que seu endereço estava vinculado a casa de acompanhantes no site da ré.

A autora disse ainda que foi importunada por homens que utilizavam o serviço da ré e acreditavam que seu endereço era de uma casa de prostituição, e informou que buscou a ré para solucionar o problema, mas não foram tomadas providências.

A juíza considerou ser incontroverso que o endereço e a foto da residência estão vinculados a uma casa de prostituição. A magistrada afastou alegação da ré quanto à responsabilidade por informações incluídas por terceiros.

De acordo com a juíza, a relação de prestação de serviço direta da autora com a empresa ré consubstancia relação de consumo. Diante disso, entendeu a magistrada que a ré tem o dever de segurança das informações disponibilizadas, bem como de sua averiguação.

Para a julgadora, não houve comprovação de que os dados fornecidos pela autora não foram corrompidos pela ré e sim por terceiros. “Uma vez que a ré não comprovou a inexistência do defeito no serviço ou a culpa exclusiva de terceiros, deve indenizar os danos extrapatrimoniais experimentados pela parte autora.” (Fonte: Migalhas)

Dori Alckmin é advogado e consultor em Relação de Consumo do LTSA Advogados