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RESÍDUOS SÓLIDOS

Taxa de lixo, um assunto árido e impopular

Cidades terão de atender ao Marco Regulatório do Saneamento, que prevê a desestatização dos serviços de água, esgotos e lixo

O DiárioPublicado em 30/09/2021 às 06:51Atualizado há 27 dias

Aprovado no ano passado, o novo Marco Regulatório do Saneamento no Brasil prevê mudanças na operação de todos serviços de saneamento básico - água, esgoto e lixo - e mira a desestatização de um setor muito deficiente em grande parte do território brasileiro.

Estados e municípios seguirão uma cartilha única que prevê a contratação de prestadores desses serviços por meio de concorrência pública, entre outras medidas específicas para o saneamento básico..

Os contribuintes já pagam pela rede de esgoto e o acesso à água, assim como a iluminação pública. 

A diferença que irá impor o assunto no debate público será a taxa do lixo, que começa a ser discutida pelos municípios agora, mas já deveria ter sido analisada e aprovada há mais tempo - a pandemia influenciou no ritmo dessa discussão e definição dos poderes executivo e legislativo.

Por isso, agora, a tarifa ganha atenção de prefeitos,  vereadores e lideranças.

 Em plena pandemia, recessão e inflação em alta, a criação da taxa, que poderá partir de valores entre R$ 10 e R$ 15, é algo indigesto, impopular e questionável.

Esse debate promete, mesmo tirando o momento pontual vivido em Mogi das Cruzes, onde vigora um contrato emergencial e uma licitação pública está muito perto de ser lançada.

Especialmente quando se leva em conta falhas históricas e antigas, como a baixa expansão da coleta seletiva no Brasil e de mecanismos outros que poderiam ser adotados para se reduzir  não apenas os custos financeiros do lixo (que custou, em 2020, em Mogi das Cruzes, R$ 64 milhões) mas também ambientais.

Nesse segmento, o que o cidadão comum logo irá perceber é que o Marco Regulatório do Saneamento cria mais uma taxa, penaliza o bolso do cidadão, e muito provavelmente não irá avançar, como deveria, na redução dos resíduos sólidose e nas políticas de reuso dos materiais recicláveis.

Essa é uma dífícil equação. Por outro lado, a legislação busca ofertar meios de as cidades tocarem o Programa Nacional de Resíduos Sólidos, que sempre tem prazos postergados porque os prefeitos não têm meios de bancar os projetos e ações necessárias para, por exemplo, cuidar da própria destinação final do lixo, uma exigência natural diante da responsabilidade global com os recursos naturais e o clima do planeta. Nenhuma cidade pode levar, indefinidamente, o lixo para aterros do vizinho. Esse é, de verdade, um tema árido e complexo.

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