O direito à energia elétrica

A energia elétrica é um serviço público essencial, indispensável. O choro de quem ficou dias sem luz, e as palmas quando as lâmpadas voltaram a acender têm razão de ser. Não sem razão, as falhas no restabelecimento da energia elétrica ganharam evidência após a chuva, raios e o vendaval de sexta-feira (3), com picos de vento com velocidade superior aos 80 quilômetros por hora em alguns pontos da região de Mogi das Cruzes. No Alto Tietê, oito cidades pagam pelo serviço prestado pela EDP a 1,4 milhão de habitantes - Santa Isabel e Arujá são operadas pela Elektro. 

Muitas localidades foram afetadas pelo histórico fenômeno climático. Lamentavelmente, a região teve uma vítima fatal em Suzano - uma mulher de 42 anos, vendedora de Yakult morreu após ser atingida por uma árvore.

Os efeitos mexeram com todas as pessoas. Quem não ficou no escuro,  no mínimo, não escapou do assombro e da certeza da fragilidade e indefensibilidade diante da natureza arrasadora da linha de instabilidade que varreu um território formado por cidades localizadas em um raio de 300 quilômetros.   

Foi, de fato, um episódio de grande estatura. Porém, a resposta das concessionárias não foi adequada. Alguns minutos e horas poderiam ser colocados na conta do tamanho do estrago. Vá, lá! Mas, a partir daí, não há desculpa. Seis dias sem atendimento é afronta. 

Esse episódio demonstrou algo que tem se tornado comum: a oferta de apenas uma fase de tensão, o que compromete a qualidade do serviço com lâmpadas mais fracas, eletrodomésticos vulneráveis a queimas.

Gente que lida neste segmento aponta que a aceleração do uso de tecnologias e inteligência artificial desmobilizaram equipes de trabalho de rua, estoque de materiais e recursos vitais, como os carros. 

Ministério Público e Procon têm cobrado respostas. Aliás, prefeitos e vereadores precisam se mexer mais, defender suas cidades com rigor. Essas falhas têm se avolumado. Não apenas nos verões. Uma vergonha são os fios soltos achados em toda esquina (mesmo sem chuva). Falha e demora nas podas de árvores, o que depende da EDP e da fiscalização da Prefeitura, revelam que o compartilhamento da rede aérea (energia, telefonia) corre sem lei, sem pressão.

É dever do poder público representar o consumidor em questões macros, como essa. Representar todo mundo. Quem vive na área urbana, na periferia e na zona rural. Não só os condomínios dos apadrinhados. Todos pagam caro pela tarifa que enriquece as empresas de energia elétrica - elas assumem o ônus da responsabilidade por, independentemente das condições do tempo, prestarem o serviço essencial ao público sem interrupção.

Chamamos à responsabilidade, Executivo, Legislativo, MP e Judiciário porque a lei garante o ressarcimento de danos materiais - os danos morais, em geral, são alcançados com ações na Justiça. Porém, a burocracia e dificuldades no acesso às próprias empresas pelos canais de atendimento movidos por gravações repetidas e genéricas e o restrito campo de respostas da IA, bem sabemos, favorecem a impunidade.