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EDITORIAL

Liberdade, sempre; mas os bloqueios são ilegais

É preciso agir exemplar e rapidamente para conter a interdição de estradas sob o pretexto de atacar a democracia. Isso, em qualquer tempo

O Diário
01/11/2022 às 15:21.
Atualizado em 01/11/2022 às 23:37

Bloqueios de estradas afetam a vida de milhares de pessoas e a economia do país (Mariana Acioli)

As lembranças da greve dos caminheiros de junho de 2018 e os dramáticos resultados dos 11 dias de paralisação das estradas brasileiras na economia do país e na produção industrial foram lembradas no início desta semana, após caminhoneiros bolsonaristas iniciarem movimentos contra o resultado do 2º turno da eleição que elegeu Luis Inácio Lula da Silva (PT) como o futuro presidente do Brasil.

Lideranças sindicais trataram logo de se distanciar das manifestações bolsonaristas que começaram a ser controladas na manhã desta terça-feira, com a desobstrução de rodovias e ruas das cidades.

O PIB retrocedeu naquele ano do governo do ex-presidente Michel Temer 1,2 ponto percentual, e apenas n atividade industrial, no periodo, a queda dos negócios foi de 10,9%. Isso sem contar com toda sorte de prejuízos sociais e pontuais enfrentados pela população, prejudicada em seu direito e ir e vir.

Há de se destacar o quinto artigo da Constituição Federal de 1988 que garante o direito à manifestação como um pilar da democracia. Em seus artigos, estão declarados: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

Além disso, "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Há, ainda, garantia a ser referenciada, a plena  liberdade de associação para fins lícitos, porém, "vedada a de caráter paramilitar”.

Desde a madrugada de segunda-feira, após o resultado da eleição, a tensão, a preocupação e a apavorante rede de notícias falaciosas e alarmistas são notórias porque o bloqueio de uma estrada causa desdobramentos na vida de todos - se não daquele que precisa seguir uma viagem entre cidades, a qualquer um que pode ser afetado pelo desabastecimento do posto de gasolina, do comércio, da farmácia, dos hospitais e serviços de saúde.

O que ocorreu nas últimas horas serve de alerta para a gravidade dos bloqueios que demoraram horas para serem diluídos, como Mogi das Cruzes mesmo presenciou desde a noite de segunda.

Da mesma maneira que o estado democrático de direito garante a liberdade de expressão do pensamento, esse sistema impõe limites, o respeito e o cumprimento da lei e ordem. 

O direito à livre manifestação é direito constitucional, lembrando, no entanto, que o direito de um acaba quando começa o direito do outro. 

Aqui, os bloqueios servem de um alerta sobre a urgência de se manter perfeito entendimento entre os poderes executivo, legislativo e judiciário para minar ilegalidades e atitudes antidemocráticas - nesse caso, em específico, a contestação dos resultados das urnas é intolerável e inegociável - fosse quem fosse o vitorioso.

Que em próximos momentos, como esse, leis sejam cumpridas - o estacionamento de carros ao longo de rodovias é algo legal? Não é. Multas já deveriam ter sido aplicadas, antes mesmo da determinação do Supremo Tribunal Federal.

Qualquer condescendência com esses graves ataques à democracia formulados por pequenos grupos golpistas, radicais e desinteressados em pacificar o país. 

Mais ainda, em redes sociais, entrevistas e transmissões ao vivo, inclusive, agentes públicos demonstraram simpatia e apoio a tais ataques. Isso é gravíssimo.

Felizemente, respostas dadas por entes do Ministério Público e do governos do Estado de São Paulo, atendendo ao que determinou o STF, merecem reconhecimento e continuidade.

Investigações sobre a origem e os responsáveis por estas manifestações e, inclusive, a presença de adesão de entidades públicas, como a Polícia Rodoviária Federal, devem ter continuidade. A sociedade é um corpo em mudança constante, construído por pessoas de diferentes ideologias. Manter bases fortes para proteger a democracia depende do cumprimento rigoroso da lei.

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