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EDITORIAL

Estudantes sem certificado: uma grave denúncia

Investigação feita pela Promotoria Pública sobre as irregularidades em duas escolas particulares de Mogi das Cruzes serve de alerta

O Diário
21/11/2022 às 16:11.
Atualizado em 21/11/2022 às 16:15

MP investiga cursos do Liceu e do Colégio Marechal Rondon, que foram fechados em Mogi (Reprodução- Google)

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EDITORIAL

Estudantes sem certificado: uma grave denúncia

Investigação feita pela Promotoria Pública sobre as irregularidades em duas escolas particulares de Mogi das Cruzes serve de alerta

O Diário
21/11/2022 às 16:11.
Atualizado em 21/11/2022 às 16:15

MP investiga cursos do Liceu e do Colégio Marechal Rondon, que foram fechados em Mogi (Reprodução- Google)

Uma de nossas reportagens com maior número de visualizações desde a semana passada, intitulada "MP de Mogi move ação civil pública contra o Liceu e o Colégio Marechal Rondon", precisar servir de exemplo para proteger estudantes e professores de graves prejuízos morais e financeiros no futuro.

Não é a primeira vez que estudantes são vítimas de um tipo de violação que, para além do dinheiro gasto com mensalidade, desmoraliza o ensino privado e as instituições que são responsáveis pela fiscalização, além de se transformar em uma enorme perda de tempo na vida dos estudantes.

O Ministério Público de Mogi das Cruzes está investigando irregularidades que, até aqui, podem ter sido praticadas contra mais 400 alunos que estudaram, mas não deverão ter direito ao certificado.

Segundo o promotor Fernando Lupo, que atua nessa apuração e foi ouvido por O Diário, outras escolas também estão na mira da investigação.

Chama atenção o valor dos danos cobrados a titulo de indenização por irregularidades nas duas escolas cujos nomes foram revelados, cerca de 1,9 milhão. 

Há de se esclarecer todos os pontos dessa denúncia tão grave para a vida dos alunos e professores das unidades, que estão fechadas. Além disso, espera-se a cobrança das responsabilidades e o ressarcimento dos recursos investidos pelos estudantes nos cursos. O tempo gasto nas aulas, esse, não volta mais.

Por outro lado, essa história precisa servir de base para a manutenão de uma fiscalização mais rígida e de medidas administrativas ainda mais rigorosas, rápidas e pontuais, com o intuito, de acabar, logo no nascedouro, com as chances de empresas de educação privada burlarem a legislação e continuarem "enrolando" alunos com promessas de legalização das instituições junto aos órgãos competentes como a Secretaria Estadual de Educação - na cidade  representada pela Diretoria Regional de Ensino, e o Ministério da Educação.

Muitas vezes, o aluno que se matricula nesses cursos tem o dinheiro contado dos pais ou do próprio trabalho para melhorar o currículo e ter condições de disputar oportunidades de trabalho no mercado de trabalho em condições de igualdade com outros concorrentes.

A educação privada - bem representada, óbvio, por outras empresas que atuam nessa área - atua para melhorar o acesso ao ensino e a cursos profissionalizantes.

Quando irregularidades como essa vêm a público, está na corda bamba e no lado mais frágil e desprotegido, quem sonha com um presente ou um futuro melhor.

Por isso, a atuação do Ministério Pública merece reconhecimento e acompanhamento.

O caso também alerta para pais e estudantes sobre a importância de checar na Diretoria Regional de Ensino, Procons e outros órgãos ligados à educação, se a escola que está oferecendo um curso particular (de idiomas, informátiva ou capacitação profissional até os ensinos Médio, Fundamental ou Superior) têm pendências que podem inviabilizar a entrega dos certificados.

O número de pessoas que podem estar por essa situação agora - pagou, estudou e não terá o diploma na mão, pode ser ainda maior. Por isso, essa pesquisa sobre a idoneidade do estabelecimento de ensino nunca foi tão vital.

Por último, quem se sentir lesado deve fazer a denúncia em órgãos competentes para que os maus exemplos não prosperem na cidade e região e façam ainda mais vítimas.

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