Reforma Tributária

Decidir a forma como os impostos serão cobrados e as suas bases é o grande desafio que se tem com o projeto de reforma tributária que vem sendo discutido pelo Governo Federal e que poderá ser votado brevemente no Senado, numa primeira etapa.

O grande desafio é que o projeto seja estudado para avaliação dos seus impactos na sociedade, pois a saúde financeira de muitas empresas e outros tantos milhares de empregos dependem do resultado da tão desejada reforma.

Quando se pensa no Congresso Nacional, todos nós ficamos um tanto apreensivos, considerando o quanto interesses de alguns segmentos poderão descaracterizar o projeto, mantendo vantagens para setores não essenciais em detrimento de outros mais importantes.

Desonerar a folha de pagamentos é algo significativo, pois muitas empresas poderiam fazer mais por seus trabalhadores não fosse o tamanho da conta para alimentar a máquina pública. Pensar nos itens da cesta básica de alimentos que precisa ser acessível aos de menor renda também. Permitir que o sistema de arrecadação faça chegar saúde à todos igualmente é algo que deve estar envolvido na discussão.

Qual alíquota efetiva para tentar equilibrar a arrecadação, e a sensibilidade de definição dos fatos geradores de imposto sem onerar o que se tem, sempre foi um entrave presente nas discussões que tivemos ao longo de muitos anos, nunca ocorrendo de fato uma reforma estrutural.

O Brasil é conhecido por ter um sistema complexo que demanda dos empreendedores gastos para alimentar o Governo com informações eletrônicas. Isso porque o poder público obriga a entrega de dados sob pesadas multas e, dessa forma, gastam-se energia e precioso dinheiro para apresentar faturamento e retenções de tributos nas variadas operações e negócios.

O cipoal de dados e declarações é grande, do qual o sistema denominado e-Social (dados sobre folha de pagamento e contribuições previdenciárias) é só um pequeno exemplo das siglas com as quais os contadores têm que lidar para entregar informações ao Governo. Municípios e estados também impõem obrigações.

Sempre que a reforma tributária foi ventilada nunca avançou, porque é difícil alterar o sistema que afeta interesses, mas já passou da hora de cuidar da arrecadação de uma forma que permita ao empreendedor dedicar-se ao sistema produtivo, geração de empregos e menos à burocracia que consome horas de trabalho e tem custo elevado.
Em nosso País, muito se arrecada, mas pouco se devolve para o povo. Vamos aguardar.

Laerte Silva é advogado