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ARTIGO

Podres poderes

"As atitudes de assédio denunciadas foram projetadas sobre as mulheres em exercício do trabalho, pretendendo subjugá-las pelo enredo de poder do executivo, uma situação desprezível"

Laerte Silva
02/07/2022 às 08:05.
Atualizado em 02/07/2022 às 08:06

O ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que entregou o cargo após ser acusado por funcionárias da instituição de assédio sexual é alvo de pedido de investigação por parte do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, para que a sua conduta seja apurada, neste terreno administrativo, por violação ao princípio da moralidade no serviço público.

As denúncias surgiram nesta última semana, também com áudios de reuniões nas quais Pedro Guimarães perde o senso de cordialidade que expressava nas aparições midiáticas. E tudo veio à tona com relatos trazidos em matéria do jornal Metrópoles, onde funcionárias do banco expõem as denúncias de abuso, no qual Guimarães, sob o manto do poder de presidente da CEF, se valia do cargo para constranger e tocar intimamente as mulheres.

Os fatos relatados são graves, primeiro na medida em que perpetrados por um ocupante de cargo público de grandeza, com projeção nacional e acesso direto ao Governo Federal, elevando a margem de entendimento - equivocado - de que tudo pode.  Em segundo lugar porque as atitudes de assédio denunciadas foram projetadas sobre as mulheres em exercício do trabalho, pretendendo subjugá-las pelo enredo de poder do executivo, uma situação desprezível.

As denúncias devem ser apuradas e ao acusado dado o direito de defesa, como é do direito processual brasileiro, todavia, não pode passar em branco o fato que serve como exemplo e diz respeito ao universo do trabalho feminino país afora, desde as menores empresas até as grandes corporações e repartições públicas, para o sempre necessário respeito no ambiente de trabalho onde outros tantos “chefes” agem como neste caso noticiado por conta de ter à sua frente uma mulher.

O abuso deve ser combatido no ambiente de trabalho e tratado com seriedade. O Código Penal brasileiro em seu artigo 216-A prevê o delito de assédio sexual e com detenção de 1 a 2 anos.  O Tribunal Superior do Trabalho em matéria de seu portal aponta, a título de exemplo, que em 2019 essa prática foi tema de 4.786 processos na Justiça do Trabalho. E a vítima tem amparo para pedir indenização, segundo o Código Civil Brasileiro. Perseguições e constrangimentos podem ocorrer sistematicamente e a vítima sofrer calada por não poder provar contra o “poderoso” que está em um cargo acima. O assédio sexual deve ser combatido e denunciado evitando que maus gestores possam livremente exercer seus podres poderes.           
 
Laerte Silva é advogado   

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