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Planos de saúde: valores podem piorar

A assistência suplementar à saúde é um desafio, para as empresas que precisam de parâmetros para sua atividade, mas também para o usuário, que não pode ser surpreendido por negativas sempre “obscuras” baseadas em contratos desrespeitados.

Laerte Silva
12/06/2022 às 16:20.
Atualizado em 12/06/2022 às 16:28

Desemprego e alto valor dos planos impactam na busca pela medicina privada (Agência Brasil)

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Planos de saúde: valores podem piorar

A assistência suplementar à saúde é um desafio, para as empresas que precisam de parâmetros para sua atividade, mas também para o usuário, que não pode ser surpreendido por negativas sempre “obscuras” baseadas em contratos desrespeitados.

Laerte Silva
12/06/2022 às 16:20.
Atualizado em 12/06/2022 às 16:28

Desemprego e alto valor dos planos impactam na busca pela medicina privada (Agência Brasil)

Em julgamento desta semana a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) é taxativo, não estando as operadoras obrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista. Entendeu o STJ que em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não previstos na lista, a exemplo de terapias com recomendação médica, sem substituto terapêutico no rol, e que tenham comprovação de órgãos técnicos e aprovação de instituições que regulam o setor. No site do STJ é possível ler um pouco mais sobre isso, como o entendimento de que pode a pessoa contratar cobertura ampliada e negociar aditivo contratual com tal finalidade.

A assistência suplementar à saúde é um desafio, para as empresas que precisam de parâmetros para sua atividade, mas também para o usuário, que não pode ser surpreendido por negativas sempre “obscuras” baseadas em contratos desrespeitados quando, por exemplo, há descredenciamento de médicos e clínicas e no seu lugar não há nova indicação.

A bem da verdade o domínio das operadoras de planos de saúde é tanto que praticamente não se tem mais planos individuais, apenas os corporativos, estes que são tratados como especiais e não têm controle da ANS. Os reajustes que o digam.

O beneficiário não tem força para discutir diretamente com as operadoras quando algo não está a contento, por vezes apenas a via judicial é o remédio. Sem contar as travas de agendamento de exames e consultas que precisam vencer formalidades de identificação e aprovação.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um aliado, especialmente da população de baixa renda que não tem condições de pagar uma assistência médica suplementar, tem previsão constitucional e adota a diretriz de que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196 – Constituição Federal). É um belo modelo social, contudo, as demandas são imensas e os equipamentos de saúde em boa parte estão carentes de modernização e aparelhamento, sofrendo ainda com casos de desvios por conta de corrupção.

A decisão do STJ coloca um freio de arrumação na discussão das coberturas que os planos de saúde devem oferecer, mas por outro lado deixa intranquilos milhares de usuários que não têm à sua disposição um suporte jurídico para buscar na justiça a proteção necessária. Os valores dos planos que já são elevados, podem piorar. Veremos.

Laerte Silva é advogado

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