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Parar onde?

"a 'guerra' por vagas de estacionamento em Mogi não é tão simples"

Larte SilvaPublicado em 26/11/2021 às 14:22Atualizado há 2 meses

Como acontece em Mogi das Cruzes há um bom tempo, por ocasião das festas de final de ano a Prefeitura reorganiza o sistema de estacionamento de veículos em algumas ruas do centro da cidade para abrir novas vagas e com isso criar, indiretamente, oportunidade para o incremento de vendas dos estabelecimentos que passariam, em tese, a contar com maior circulação de pessoas diante da facilidade de estacionar seu carro.  

É costume esta demanda de fim de ano das entidades do comércio varejista para melhorar as condições de concorrência com o shopping da cidade.

É um procedimento de resultado relativo, pois não se pode, com isso, estacionar em qualquer lugar, especialmente onde o comércio é mais concentrado, como no entorno do Mercado Municipal.  

Apenas comparando, quando alguém vai ao shopping da cidade, não estaciona na porta da loja onde vai comprar. Ao contrário, por vezes a distância do estacionamento para a loja é grande, mas esta não é determinante, a segurança sim. 

Mas a “guerra” por vagas não é tão simples, e uma importante reportagem da semana passada em O Diário trouxe luz sobre um assunto crônico, que é a ocupação irregular das calçadas por carros de clientes de estabelecimentos. Tanto quanto por criação de vagas que não respeitam as posturas de construção definidas pela legislação, como por recuo menor do que o legal.  Há pelo Código de Obras, em concordância com o Código de Trânsito Brasileiro e resolução do Contran, a proibição de ocupação das calçadas por carros e da transformação do espaço público em área privativa.

Para ficar num só exemplo do problema no centro de Mogi, há lojas que fizeram recuos menores do que a metragem definida na legislação e em área maior do que a permitida para a frente do imóvel, rebaixando a guia além do que a lei estabelece.  

Com isto tiraram vagas rotativas para criar vagas privativas, por vezes desocupadas.  Na queda de braço por amplitude de vagas, esta decisão do proprietário acaba sendo contrária ao conjunto do comércio.

O que falta? 

Fiscalização, é previsão da legislação mogiana que as calçadas garantam trânsito, acessibilidade e segurança às pessoas. Pois bem, se ocorre o bloqueio com o veículo de um cliente, prejudicando o fluxo de pedestres, há que se autuar o estabelecimento pela vaga irregular e também aplicar multa ao motorista.  A regra é clara, basta executar !

Laerte Silva é advogado  

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