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OPINIÃO

Moradia, ocupações irregulares e soluções

"O problema é antigo e precisa entendimento entre as esferas de governo. No lugar de buscar culpados, deve-se apontar soluções. Para tanto temos os poderes legislativo e executivo! "

Laerte Silva
30/04/2022 às 12:22.
Atualizado em 30/04/2022 às 12:24

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OPINIÃO

Moradia, ocupações irregulares e soluções

"O problema é antigo e precisa entendimento entre as esferas de governo. No lugar de buscar culpados, deve-se apontar soluções. Para tanto temos os poderes legislativo e executivo! "

Laerte Silva
30/04/2022 às 12:22.
Atualizado em 30/04/2022 às 12:24

Na cidade de Mogi das Cruzes se faz um debate a respeito de ocupações irregulares, que também se escora na atuação da Prefeitura Municipal para conter uma invasão recentena Vila São Francisco e que trouxe discussão sobre o formato da ação dos agentes municipais para conter um “morador” que ofereceu resistência.
Um encontro aconteceu na Câmara Municipal na última quarta-feira entre a Secretaria Municipal de Segurança e os vereadores sobre o episódio, visto como violência por alguns, mas como dentro da lei pelo Poder Público. O fato acende o sinal vermelho para que eventos assim não sejam usados como palco político.  Acusações e excessos verbais não aproveitam o momento relevante paratratar de soluções. 
Moradia e ocupações irregulares no Brasil são problemas históricos.  O primeiro  está ligado ao elevado custo de financiamento e como a “fome” bancária é obstáculo.  Se moradia é questão social, o tema deve ser assim tratado pelos agentes financeiros quando da fixação dos juros de financiamento.  Há muito tempo o financiamento imobiliário ficava nas mãos do BNH (Banco Nacional de Habitação), posteriormente extinto, passando o sistema a ser operado pela Caixa Econômica Federal. Uma dívida sem fim. Hoje, mesmo nos bancos privados, do valor de uma prestação há o abatimento maior de juros do que do capital emprestado, por isto a conta alta. Melhorou ao longo dos anos, mas está longe do ideal como política habitacional.
Outro problema são as ocupações irregulares, aspecto mais impactante do ponto de vista social, porque refletem a carência e a pobreza que circundam a vida de pessoas sem teto.  O drama na área urbana é mais evidente e a pressão social mostra o quanto nosso País, de uma maneira geral, ainda tem muito por fazer para dar oportunidade de uma moradia digna e com saneamento.  Pontualmente uma cidade pode estar melhor do que outra no trato desta questão, mas sem uma rede integrada, barracos, favelas no morro e vida sob viadutos continuarão a perseguir os discursos dos políticos de ocasião. 
O combate às ocupações irregulares que colocam em risco a vida e a saúde do invasor e sua família é pauta permanente, para conter ilicitudes que ampliam o drama, e para exigir um olhar pragmático de amparo.  O problema é antigo e precisa entendimento entre as esferas de governo. No lugar de buscar culpados, deve-se apontar soluções.  Para tanto temos os poderes legislativo e executivo!  

Laerte Silva é advogado   

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