O corte de 10% na alíquota do Imposto de Importação dos Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na Tarifa Externa Comum do Mercosul, definido pelo Ministério da Economia e em vigor desde 1 de abril, é um presente de grego para a indústria brasileira. Assim, como os troianos acharam que era uma boa ideia receber um cavalo dos vizinhos, o que ganhamos foi um pacote que vai minar a capacidade de competir com o mercado externo e tornar ainda mais difícil a tarefa de superar os obstáculos gerados pela pandemia de Covid-19 e agravados, agora, pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia. 

A decisão do Ministério da Economia vem embrulhada na promessa de que a redução das alíquotas dos produtos de BK e BIT irá aumentar a produtividade e a competitividade da economia nacional, já que os itens são estratégicos e utilizados por vários segmentos da indústria.  

No entanto, o que esqueceram de mencionar é que temos no Brasil empresas que produzem esses materiais, só que pagando a carga tributária brasileira, ou seja, a conta é simples, mercadoria importada chegando com desconto e produto brasileiro com o custo de produção elevado, já dá para saber o resultado: perda de competitividade e consequentemente, redução de produção e desemprego, cenário que não ajuda na recuperação da economia. 

O corte no imposto de importação realizado neste mês se soma à redução que já havia sido promovida em março de 2021, quando a alíquota foi revista em 10%. Agora, o total da diminuição chega a 20%. 

A justificativa de oferecer produtos mais em conta para a indústria só faria sentido se o corte também fosse estendido para a taxa que é cobrada pelos insumos utilizados pela indústria nacional, o que, infelizmente, sabemos que não será adotado.  

Dessa forma, a decisão do Ministério da Economia atinge duplamente a produção nacional, oferece vantagens para os concorrentes estrangeiros no mercado brasileiro, e reduz a capacidade das indústrias brasileiras disputarem espaço lá fora, pois os impostos das matérias-primas continuam altos para produzir. Assim, as desvantagens para a indústria brasileira são enormes, sabendo que os concorrentes internacionais têm acesso aos insumos com valores muito mais competitivos que os nossos. 

A notícia é boa para países como a China, que são grandes produtores dos itens alvos do corte de impostos e poderão trazer seus produtos com valores mais em conta. O corte de 10% no imposto de BK e BIT atinge o equivalente a 15% das importações totais brasileiras. De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), são atingidos diretamente 924 produtos, que juntos, em 2020, somaram US$ 24 bilhões, ou seja, 15% do total das importações do Brasil. 

A medida adotada pelo governo federal não poderia ter sido tomada em momento menos oportuno, como bem define Rafael Cervone, presidente do Ciesp. Afinal, a indústria que começava o processo de recuperação após a pandemia de Covid-19 passou a enfrentar novos obstáculos gerados pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia. O corte no imposto de importação vai complicar ainda mais a retomada da indústria nacional.  

Essa análise é reforçada pelo fato de que a preocupação com o alto custo das matérias-primas ou a falta delas é o principal problema enfrentado por quase seis em cada dez empresários do setor (58,8%) neste primeiro trimestre. Em seguida, aparecem a elevada carga tributária (30,4%), a demanda interna insuficiente (25,5%) e as taxas de juros em níveis elevados (20,8%).  

A ideia de cortar o imposto e assim aumentar a presença de produtos estrangeiros competindo de forma comprovadamente desigual, não parece a decisão mais sensata, quando a ideia é aumentar a produção, a competitividade e fazer girar a roda da economia brasileira. A decisão vai na contramão da política da maioria dos países, que é privilegiar e fortalecer as empresas nacionais, além de reduzir a dependência externa.   

Sabemos que a entrada de bens estrangeiros vai afetar de maneira negativa diversos segmentos da indústria, e trará mais prejuízos do que benefícios para o setor, especialmente, em um momento em que a indústria nacional deveria receber incentivos e apoio para crescer. 

Acreditamos que o governo tem papel fundamental na elaboração de medidas que privilegiem a indústria brasileira, e assim, impulsionem o mercado nacional. No entanto, não podemos ficar à mercê de decisões que são tomadas com um olhar simplista ainda mais quando se trata de um sistema complexo, que envolve vários fatores.  

É preciso criar uma política industrial consistente que ofereça garantia para os empresários, que contemplem a previsibilidade e a segurança jurídica, ou seja, deixe as regras claras. Esses aspectos são essenciais para formar a confiança do mercado e recuperar a competitividade da indústria nacional, algo que precisa urgentemente ser promovido. 

 José Francisco Caseiro é diretor do Sistema Fiesp/Ciesp no Alto Tietê