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IRREGULARIDADE

Cadê a fiscalização às calçadas em Mogi?

Em Mogi das Cruzes é gritante o descaso com a fiscalização de tal infração. Há em vários pontos da cidade a improvisação de vagas frontais que não acomodam um veículo, obstruindo a passagem do pedestre

Laerte SilvaPublicado em 26/09/2021 às 09:19Atualizado há 1 mês

A ocupação irregular das calçadas por estabelecimentos comerciais e de serviços não é uma situação presente apenas na área central das cidades. Os demais bairros além do centro, onde a vida comercial se desenvolve amplamente, também sofrem do mesmo drama do estacionamento de veículos impedindo a passagem de pedestres e cadeirantes. 

A disputa pelo espaço é injusta, no sentido de que muitas lojas chiques fecham, além de suas imponentes portas, os olhos para o problema que fica de fora, para não “perder” o cliente.  Este, tem dinheiro para suas compras em lojas elegantes, mas falta-lhe educação, para dizer o mínimo da infração que comete.

O artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei 9503/1997, diz que estacionar o veículo sobre o passeio ou faixa destinada a pedestre é uma infração grave sujeita a multa, cabendo medida administrativa de remoção do veículo.  Parar o veículo por si só também é uma infração, conforme artigo 182 do mesmo código. 

Tais disposições são de conhecimento das prefeituras, mas parece que não servem para nortear as ações dos agentes de trânsito que circulam com suas viaturas calma e distraidamente sem cumprir a missão que deveriam.

Em Mogi das Cruzes é gritante o descaso com a fiscalização de tal infração. Há em vários pontos da cidade a improvisação de vagas frontais que não acomodam um veículo pequeno sequer, obstruindo flagrantemente a passagem do pedestre. Não precisa nem medir o tamanho da vaga. A ocorrência salta aos olhos, e outra vez cabe destacar a região da Avenida Capitão Manoel Rudge onde comerciantes deixam suas lojas bonitas, mas não se preocupam com isto, incentivando seu cliente a ocupar irregularmente a calçada, pois não será incomodado pela fiscalização.

É curioso como certas posturas vão criando raízes e o Poder Público lento e distraído vai deixando ocorrer, cegamente, sem tomar providências, mas uma vez ao ano faz campanhas para trânsito seguro e proteção ao pedestre.  Onde?  Não bastam campanhas anuais para mostrar algo que não pratica como dever, que é o de autuar as infrações e cobrar atendimento das posturas municipais.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes está devendo isso, precisa fazer a sua parte. O comércio é importante, gera empregos, move a economia, mas não pode ser ao custo do  sacrifício da boa convivência entre lojistas, veículos e pedestres. Onde está a fiscalização? Existe ?  

Laerte Silva é advogado   

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