O Partido Trabalhista Cristão (PTC) de Mogi das Cruzes decidiu entrar com uma ação na Vara da Fazenda Pública local pedindo a revogação do decreto da Prefeitura, que determinou o regresso da cidade para a fase vermelha do Plano SP, programa estadual de flexibilização da economia.

O presidente do partido na cidade, o advogado Michael Della Torre, explica que decidiu entrar com o pedido de liminar para tentar prorrogar o início das medidas e permitir que os estabelecimentos tenham tempo de se organizar para enfrentar essa nova etapa mais restritiva, em vigor a partir desta quarta-feira, que permite apenas o funcionamento de serviços essenciais.

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“A intenção é que a cidade retorne imediatamente à fase laranja e regresse à vermelha apenas a partir do dia 6, seguindo todo o Estado”, esclarece. Ele solicita ainda que o município também siga as orientações do governo nas recomendações quanto ao funcionamento de escolas e templos religiosos.

De acordo com o presidente do PTC, o decreto do prefeito Caio Cunha (PODE) possui “diversas falhas, imprecisões e contradições jurídicas”, além não ter apresentado embasamento legal para as determinações impostas desatrelado a determinação do Governo do estado.

A classificação de cores do Plano SP, “sempre é feita exclusivamente pelo Governo do Estado, após análise de diversos fatores conjuntos por uma equipe técnica especifica, e com um espaçamento mínimo de lapso temporal, para se poder firmar certas estatísticas e para que haja tempo da população em se adaptar e planejar a vida com novas regras, tudo isso não foi observado pela Prefeitura”, observa

 “O PTC fez esse pedido a Justiça, mas na verdade esse é um pedido dos mogianos, de toda a população que trabalha, que tem dependentes na família, que tem contas para pagar, que paga aluguel, que tem que comprar comida e não pode parar de viver, além disso o governo já determinou início da fase vermelha em todo o Estado a partir de sábado, então Mogi também tem de seguir essa data e não iniciar antes, os comerciantes, as pessoas, todos, tem de ter alguns dias de adaptação de rotina, não se pode mudar uma condição abruptamente como se fez em Mogi!”, argumenta.

O advogado entende ainda que as escolas também devem seguir abertas, desde que respeitando os critérios estipulados pelo governo do Estado. “O próprio governador (João Doria – PSDB) disse em pronunciamento agora a tarde que, mesmo na fase vermelha a partir de sábado, as escolas vão continuar funcionando, então aqui em Mogi não há de ser diferente”, reforça o advogado que espera um pronunciamento da Justiça nas próximas horas acerca do assunto.