Entre janeiro e novembro de 2020, Mogi das Cruzes instaurou 2.739 inquéritos policiais, o que em média representa a abertura de oito investigações por dia. Em toda a área da Delegacia Seccional, que atende a oito municípios da região, este número foi de 8.094, ou 24 crimes a serem investigados a cada dia. A natureza das ocorrências é das mais diversas possíveis: de roubos a homicídios, que exigem astúcia dos profissionais da Polícia Civil para lidar com provas e depoimentos de testemunhas. Nos mesmos 11 meses do ano passado, Mogi relatou (concluiu) a investigação de 2.860 casos – incluindo investigações que vieram de anos anteriores e por isso superam o número de inquéritos abertos no período. Nesta edição, O Diário relembra alguns casos do noticiário mais recentes que ainda não foram esclarecidos. Veja aqui o resumo deles e, nas próximas páginas, o que se sabe até o momento. 

O mais antigo dessa série teve início em 7 de dezembro de 2019, quando o Guarda Municipal Cristiano Vieira Vicentino e a mãe, Iolanda Vieira dos Santos Miranda, moradores de Mogi das Cruzes, decidiram sair para fazer uma trilha pela Pedra do Elefante, na altura de Biritiba-Mirim, e pela cachoeira Véu da Noiva, em Bertioga, acessando esse caminho pela Serra do Mar. Os familiares desconfiaram que algo poderia ter acontecido, já que os dois não retornaram para casa. 
No começo de novembro de 2020, uma criança de três anos, que residia no Jardim Aeroporto I, morreu após dar entrada na Santa Casa de Mogi das Cruzes. Era Henrique Costa dos Santos. A médica que o atendeu na unidade de saúde acionou a Polícia Militar, porque suspeitou que ele tivesse sofrido maus-tratos. Na declaração de óbito de Henrique constou que ele morreu vítima de um trauma agudo no abdomen, causado por um agente contundente.

Ainda em novembro, a Guarda Municipal encontrou no bairro do Botujuru um cemitério clandestino, em que estavam enterradas sete pessoas. Agentes da Guarda Municipal realizavam patrulhamento no quando viram alguns homens, que conseguiram fugir, mas deixaram para trás ferramentas utilizadas  para cavar covas. 

Antes do ano terminar, o bailarino Lucas Souza Garcia, de 23 anos, sofreu um atentado que viria a mobilizar a cidade inteira. Eram 18h30 de 9 de dezembro de 2019, quando ele foi atingido por um disparo de arma de fogo na região do tórax. A situação de extrema violência mobilizou artistas e outras personalidades que se uniram à sociedade civil para cobrar por justiça ao caso de Lucas. 

Três dias depois, a mulher transexual Nataly Lily desapareceu em Mogi das Cruzes. Ela foi fazer um programa sexual com uma amiga, também transexual. Ao chegar a um sítio próximo à avenida das Orquídeas, no distrito de Braz Cubas, as duas foram baleadas. A amiga acordou depois de levar um tiro na boca e o outro no braço, fugiu do local e acionou a polícia. Desde então, o paradeiro de Nataly é desconhecido. 
No início deste ano, intrigou a população a morte do tenente Felipe Murakami Silva, de 29 anos, após ter sido sequestrado com a companheira no Pico do Urubu. As duas vítimas foram baleadas depois que o tenente reagiu à ação criminosa.

As provas são fundamentais para que a Polícia elucide os crimes e fundamente o inquérito. Antes de ir à Justiça, a investigação para no Ministério Público 

 De modo geral, os inquéritos policiais têm a duração de 30 dias para os casos de suspeitos não presos. Já a investigação policial criminal deve ocorrer no prazo de até 18 meses. No entanto, é possível solicitar prazo complementar nesses casos, bem como a prorrogação. Mas, além desses prazos, há a prescrição de crimes. O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes, Dirceu do Valle, explica que a prescrição criminal não é uma medida que existe apenas no Brasil, mas em praticamente todos os sistemas penais do mundo, a fim de equilibrar a garantia do cidadão de ser processado em um determinado tempo e a duração razoável do processo. Na Emenda Constitucional 45, o artigo 5 detalha que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.  Valle esclarece que a medida equilibra o interesse do cidadão e também impõe ao estado que se investigue de forma rápida. “Quando mais se demora, mais se tem dificuldade de chegar à autoria correta, por isso que tem de ter uma apuração dentro desses períodos determinados”, destaca o presidente. 

Os tipos de prescrição

Por pretensão punitiva: o estado perde o direito de processar uma data pessoa, não se faz um juízo de responsabilidade sobre a conduta. “O estado demorou, nós temos a segurança jurídica, a pessoa não pode ser processada por tempo indefinido. Ela afeta o processo, o instrumento processo. Para todos os defeitos, o sujeito não consta ao final com antecedente criminal”, explica Valle. 

Por pretensão executória. Acontece quando existe o fim do prazo antes de iniciar o cumprimento da pena. “A pessoa foi condenada, às vezes já transitou em julgado, e não houve o cumprimento da pena. Nesse caso, afeta a execução do processo, a pena”.

O prazo para a prescrição é regido pelo artigo 112 do Código de Processo Penal, “I do dia em que transita em julgado a sentença condenatória, para a acusação, ou a que revoga a suspensão condicional da pena ou o livramento condicional”, ou “ II - do dia em que se interrompe a execução, salvo quando o tempo da interrupção deva computar-se na pena”.

A prescrição depois da sentença condenatória com trânsito em julgado regula-se pela pena aplicada. Já o artigo 109 do Código de Processo Civil regula  prazo para a prescrição, antes de o processo transitar em julgado., da seguinte forma;
I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;
II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;
III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;
IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;
V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;
VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

Em caso do autor ter menos de 21 anos ou mais de 70 na época dos fatos, o período para a prescrição é calculado pela metade do exposto acima. Imprescritíveis.

Os crimes imprescritíveis têm como base o artigo 5º, incisos XLII e XLIV, da Constituição Federal Brasileira. Portanto, podem ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. São eles: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Caso Lucas

. Quando: 9 de dezembro 2020
. Onde: Jardim Camila 
. O que se sabe: Lucas fez o exame de corpo de delito e prestou depoimento. Um homem foi listado como “averiguado” no boletim de ocorrência do caso. A Secretaria de Estado de Segurança Pública diz que as diligências continuam a fim de elucidar o que aconteceu naquela noite.

Caso Iolanda

. Quando: 7 de dezembro 2019
. Onde: Serra do Mar
. O que se sabe : No dia seguinte ao caso, o corpo do filho de Iolanda foi encontrado às margens de uma cachoeira. No mês que se seguiu deste então, policiais militares e bombeiros com o apoio de botes, helicóptero, cães farejadores e mergulhadores percorreram a Serra do Mar a fim de descobrir o paradeiro. Apenas o celular e pé do par de tênis dela foram encontrados na água. A Delegacia de Biritiba disse não ter encontrado indício de crime.

Caso Henrique 

. Quando: 4 de novembro 2020
. Onde: Jardim Aeroporto I 
. O que se sabe: A reportagem de O Diário ouviu familiares e vizinhos da vítima, que contaram que ele sofria agressões da madrasta. Ela foi ouvida pela polícia e negou que tenha agredido a criança. Ninguém foi preso. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informou que o caso é investigado por meio de inquérito policial instaurado pelo 2º Distrito Policial de Mogi das Cruzes e que as apurações demandam sigilo. 

Caso dos corpos 

. Quando: 22 de novembro 2020
. Onde: Botujuru
. O que se sabe: Três dos sete corpos foram identificados com a ajuda de informações de familiares, no Instituto Médico Legal (IML) de Mogi das Cruzes. A identidade deles, no entanto, não foi divulgada. Os demais, em est      ado avançado de putrefação, foram encaminhados ao Setor de Antropologia do IML da capital, para que fossem realizadas análises minuciosas. Os laudos, no entanto, ainda não foram recebidos pelo Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa de Mogi, que investiga o caso. 

Caso Nataly

. Quando: 12 de dezembro 2020
. Onde: Avenida das Orquídeas
. O que se sabe: Na delegacia, o pai de Nataly e uma irmã da amiga disseram que as duas vítimas foram baleadas em um sítio, por pessoas que contraram para fazer um programa sexual. A polícia encontrou o sítio onde o crime ocorreu. No local havia marcas de sangue, mas Nataly não foi encontrada. Esta semana, as buscas foram realizadas com cães farejadores na área ao redor do sítio. A SSP informou que diligências estão em andamento visando ao esclarecimento dos fatos e à localização da desaparecida.

 Caso Murakami 

. Quando: 5 de janeiro 2021
. Onde: Pico do Urubu
. O caso: O sargento Felipe Murakami morreu após ser baleado na cabeça. Já a companheira dele foi atingida por um tiro de raspão e conseguiu fugir e chamar a polícia. A polícia chegou a suspeitar de crime passional, por isso ouviu o ex-namorado da sua atual companheira, o qual também era amigo de Murakami. Durante a oitiva, o homem contou que sabia do relacionamento dos dois e não via problema na relação. Os criminosos fugiram sem levar o carro do tenente. O veículo foi periciado, bem como o local em que as vítimas foram baleadas, no bairro Campo Limpo, em Itaquaquecetuba. O Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa de Mogi informou apenas que realizou diligências a fim de esclarecer o caso, mas que as investigações estão avançadas. 

A entrevista não concedida

A reportagem de O Diário queria ouvir da Polícia Civil de Mogi das Cruzes quais são as maiores dificuldades hoje do processo de investigação. Se faltam recursos humanos, tecnológicos ou ainda físicos para a resolução dos crimes, bem como fazer um balanço das atividades policiais. Por isso, desde o começo desta semana, encaminhou à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedidos de entrevista com o delegado seccional, mas recebeu a resposta nesta sexta-feira (22) que, “em consulta com a Polícia Civil de Mogi das Cruzes, neste momento, não haverá entrevista”.  Na resposta ainda há a solicitação para que constasse nos crimes apresentados nesta reportagem a atualização enviada via assessoria de imprensa: os casos continuam em investigação. O espaço foi aberto, mas, assim como as citadas ocorrências, não houve esclarecimento.