A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, constituída na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, pelas vereadoras Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL) e Maria Luiza Fernandes, a Malu Fernandes (SD), apresentou nesta semana, o projeto de lei "Tempo de Despertar", que propõe a criação de um programa para "conscientizar e tratar agressores

A matéria foi deliberada em plenário durante a sessão de quarta-feira (31/03) e encaminhada para análise das comissões permanentes da Casa. Só depois desse processo o tema entrará na pauta de votação.  

A vereadora Fernanda Moreno disse que "trata-se, na verdade, de uma medida diferenciada, uma política pública que busca o despertar do agressor para uma nova vida, para redescobrir o respeito ao próximo e, por consequência, passar a tratar esposa e filhos com mais respeito e cuidado".

Ela observa que esse mesmo programa, implementado em 2015 em Taboão da Serra, pela promotora de Justiça, Juliana Mansur e que conseguiu reduzir de 65% para 2% o índice de reincidência da violência doméstica.  O projeto virou lei municipal, obrigando o homem que agride uma mulher na cidade a participar de um curso.

Durante o processo são realizados oito encontros, de duas horas e meia de duração, onde são discutidos temas como machismo e direitos humanos, com a intenção de fazer os autores de agressões contra as mulheres refletirem sobre a violência. Na Assembleia Legislativa de São Paulo também está em trâmite um projeto parecido.

 "Um dos grandes problemas de lidar com a Lei Maria da Penha ou com os homens que agridem as mulheres é o sentimento de impunidade. A impunidade é uma grande vilã, legítima e multiplica a violência contra a mulher. Mas, a partir desse projeto, acaba ou diminui essa impunidade, forçando os homens a participar do trabalho. Esse trabalho não é uma terapia, é uma medida socioeducativa que provoca mudanças, crises e uma reflexão muito profunda sobre o comportamento desses homens", complementou Inês Paz.

Na opinião de Malu Fernandes, "o programa vai ajudar a restabelecer os vínculos familiares. Os agressores começam a perceber, por exemplo, pequenos atos de ofensa que são violência também. Os filhos, com isso, crescem num bom exemplo”.