Os donos de agências e concessionárias de veículos de Mogi das Cruzes realizaram uma carreata, na manhã desta quinta-feira (14), em protesto ao aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que começa a valer a partir desta sexta-feira (15). O aumento faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal do governo do estado, aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

Com o pacote, as revendedoras deverão pagar alíquota de 5,5% sobre o valor de venda dos veículos usados, enquanto o valor atual é de 1,8%. Em abril, a alíquota deverá ser reajustada para 3,9%. Há mudanças também para os veículos novos, que passam de 12% para 13,3%. A justificativa do governo é a de que a medida foi necessária para reequilibrar a arrecadação, frente às perdas provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

A manifestação do grupo, com 30 carros, começou com a concentração na avenida Cívica, no bairro do Mogilar. De lá eles saíram em carreata pela região central, pararam em frente ao diretório do Partido Liberal (PL), ao qual são filiados dois dos deputados estaduais da região: André do Prado e Marcos Damásio. Já Estevam Galvão é do Democratas. No local, eles pararam os veículos e promoveram um buzinaço. Depois seguiram pelas principais vias da região, com destaque para a avenida Voluntário Fernando Pinheiro Franco, conhecida popularmente como a avenida dos Bancos.

A ação foi organizada por Ewerton Khoury da Silva, proprietário de uma das agências da cidade. Ele conta que, durante a pandemia, as pessoas já perderam o poder de compra, devido muitos ramos de atividade terem sido impactados pela quarentena. Com o reajuste do ICMS, dependendo da situação financeira de algumas lojas, vai gerar o encerramento das atividades e o desemprego, avalia Silva.

“A nossa reivindicação é para que esse reajuste não comece a valer a partir de amanhã, que o governador tenha ciência que isso vai prejudicar toda uma cadeia de emprego, que isso vai encerrar atividades. As vendas já estão em baixa, o estoque das lojas já está baixo, esse aumento vai ser repassado para a pessoa que está repassando o veículo para a loja ou para quem está comprando, então isso prejudica uma cadeia multimarcas, que envolve peças e demais setores”, pontuou.

O comerciante detalhou que, hoje, na transação de um veículo seminovo de R$ 50 mil, paga-se R$ 900 de ICMS. Com a mudança, o valor vai para R$ 2,7 mil, o que representa 5,5% do valor do veículo.

Guilherme Hissashi também é comerciante do ramo e vê como “abusivo” o aumento do ICMS, porque já considera que o valor cobrado atualmente é alto, então as pessoas que atuam de maneira correta acaba sofrendo o impacto, que já vem aumentando nos últimos tempos com a pandemia, e ele fez diversos ajustes para manter a equipe da loja.

“A gente tem tido dificuldade porque o carro 0km está com a procura bem grande, mas muitas vezes não tem para entrega, isso dificulta a compra de seminovos para nós, que é o nosso forte aqui. Então as pessoas dão o seminovo para comprar um zero, mas como não está acontecendo, a gente tem dificuldade de comprar com preço justo para vender com o preço justo também”, ressaltou.

Desde o começo da semana, em diversos outros lugares do estado também ocorrem manifestações da categoria contra o aumento do ICMS.

Justificativa 

Em nota, o deputado estadual Estevam Galvão informou que votou favorável ao projeto de reforma fiscal do Estado, necessário diante da grave crise econômica que o Estado (e todo o País) vive, porque considera que, sem um ajuste fiscal, seria impossível manter investimentos e a própria governabilidade do estado.

"O projeto não prevê aumento de impostos, mas redução da isenção do ICMS em alguns setores, de forma temporária. A redução de isenção se dá através de decreto governamental, e não através do projeto de lei aprovado na Alesp. Assim como houve pressão do deputado para que o governo do estado revisse a redução de benefícios no setor de alimentos e medicamentos (o governo voltou atrás na suspensão das isenções no setor), Estevam tem acompanhado de perto e negociado com o governo para que os impactos sejam os menores possíveis. Isso porque é preciso haver equilíbrio e garantir a retomada da economia com prioridade", detalhou a nota enviada a O Diário

Também por meio de nota, o deputado estadual Marcos Damásio (PL) disse que "A Assembleia Legislativa autorizou o Governo do Estado a realizar  um ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas diante da queda na arrecadação, no entanto, as alterações das aliquotas do ICMS estão sendo definidas pela equipe econômica e não pelos deputados. Nosso objetivo ao aprovar o ajuste é evitar que o Estado quebre, o que seria péssimo para todos, mas o governo tem sim de ouvir os setores e chegar a um denominador comum".