INVESTIGAÇÃO

MP encaminha à Justiça denúncia contra vereadores mogianos suspeitos de corrupção

(Foto: Natan Lira)

O Ministério Público, por meio do promotor Kleber Henrique Basso, ofereceu denúncia contra os 12 envolvidos na Operação Legis Easy. Segundo o promotor, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, os acusados “promoveram, constituíram ou integraram” uma organização criminosa, onde os vereadores receberam dinheiro indevido em razão da função pública que exerciam, enquanto os empresários e assessor ofereceram vantagens indevidas aos vereadores para determiná-los a “praticar ou omitir ato de ofício”. Em outras palavras, os vereadores recebiam dinheiro para aprovar assuntos de interesse dos empresários, conforme consta da denúncia.

Encaminhada, na última sexta-feira, ao juiz da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, Tiago Ducatti Lino Machado, a denúncia envolve seis vereadores (Mauro Araújo (MDB), Carlos Evaristo da Silva (PSB), Jean Lopes (PL), Diego Martins (MDB), presos na Penitenciária de Tremembé; Chico Bezerra (PSB), em prisão domiciliar por apresentar problemas de saúde: e Antonio Lino da Silva (PSD), ainda foragido), cinco empresários (Joel Leonel Zeferino, Carlos César Claudino de Araújo –irmão de Mauro Araújo – e Willian Casanova, presos no CDP de Mogi; Carla Salvino Bento, em prisão domiciliar para cuidar dos filhos; e Pablo Henrique de Souza Bezerra – filho de Chico Bezerra – ainda foragido), e um ex-assessor da Câmara de Mogi (André Alvim de Matos Silva).

PREVENTIVA Estão detidos Mauro Araújo, Carlos Evaristo, Diego Martins e Jean Lopes; Bezerra cumpre prisão em casa, e Lino está foragido. (Fotos: arquivo)

Num documento, já com cerca de 5 mil páginas, o promotor ainda pede que sejam acrescentadas aos autos as folhas de antecedentes atualizadas dos denunciados, assim como os feitos criminais que eventualmente nelas constarem. Requer ainda que sejam enviados ofícios à Câmara e Prefeitura de Mogi “com cópia integral de todo feito para a adoção de providências cabíveis”.

Após receber a denúncia, o juiz deverá avaliar se ela contém indícios comprobatórios. Em caso positivo, os acusados serão intimados a se manifestar por meio de seus respectivos advogados. Se o magistrado continuar achando que a denúncia possui fundamento, ele a transforma em processo e dá início às audiências com os envolvidos e eventuais testemunhas por eles apresentadas, assim como pelo MP.

Longa história

As investigações sobre as ligações entre Mauro Araújo e Leonel Zeferino começaram a ser feitas pelo MP a partir das suspeitas de prática lavagem de dinheiro que teria ocorrido durante um suposto leilão onde foram adquiridos 12 veículos. Zeferino, empresário da construção civil pagou com recursos próprios a quantia de R$ 314.295,00, equivalente a nove veículos, que teriam como destinatário o vereador Araújo, cujos valores eram incompatíveis com rendimentos por ele auferidos.

Por conta disso, no dia 13 de novembro de 2019, o MP cumpriu mandado de busca e apreensão nas residências e endereços comerciais de Araújo e Zeferino para apurar os fatos, “tendo em vista as diversas notícias na cidade dando conta de relação espúria entre ambos. Foram apreendidos celulares e documentos que, depois de analisados, assim como a quebra dos sigilos bancários de ambos e respectivas empresas, constatou-se a existência de uma “sofisticada organização criminosa” voltada para desviar recursos públicos e obtenção de vantagens indevidas.

“Dentro desse sofisticado esquema criminoso, o vereador Mauro Araújo é o principal articulador dele. Ele é o responsável pela relação junto a empresários que possuem contratos com a administração pública, bem como é aquele que controla as finanças da organização criminosa, distribuindo aos demais vereadores denunciados os recursos respectivos e se apropriando de outra parte”, afirma o promotor em sua denúcia.

Segundo o MP, “Mauro Araújo recebia recursos públicos dos empresários por meio das contas bancárias das empresas M.A. Assessoria Financeira Ltda, MLC de Araújo e Casa Mix Comércio de Produtos em Geral Ltda e MLC de Araújo ME. E conforme pode se verificar dos documentos constantes da investigação, as empresas M.A. Assessoria Financeira Ltda. e MLC Araújo Ltda pertencem a Mauro Araújo e a outra pertence ao irmão de Mauro e ao seu ex-assessor na Câmara Municipal, quais sejam, os denunciados Carlos Cesar Claudino de Araújo, vulgo “Cezinha” e Willian Casanova, respectivamente.

Segundo o promotor Kleber Basso, “Cezinha” seria o “responsável pela execução financeira do esquema criminoso, cumprindo as ordens respectivas de Mauro Araújo, conforme pode se verificar das conversas de Whatsapp entre ambos, bem como dos extratos bancários das empresas.”

Carla Salviano Bento, Pablo Bezerra, Leonel Zeferino e o falecido José Pedro Beraldo também integravam o esquema criminoso, conforme o MP, na condição de responsáveis pelos repasses financeiros a Mauro Araújo, “por meio de pessoas jurídicas, ou diretamente, haja vista que possuem contratos e interesse junto à administração pública”

Conforme documentos obtidos pela Promotoria, Carla Bento figura como titular da empresa MF Assessoria e Serviços Eirelli, posteriormente denominada SOS Assessoria e Serviços Eirelli. “Da análise das quebras de sigilo bancário das empresas de Mauro Araújo verificaram-se inúmeras transferências bancárias efetuadas da empresa MF para as empresas M.A. e MLC”.

Segundo documentos anexados à denúncia, entre 5 de fevereiro de 2018 até 25 de novembro de 2019, foram transferidos R$ 548.250,00, em 12 parcelas de diferentes valores, da MF Assessoria (depois SOS Assessoria) para a conta da MA Assessoria Financeira.

Já entre o dia 3 de janeiro de 2018 até 2 de outubro daquele mesmo ano, a mesma MF Assessoria (posteriormente chamada de SOS Assessoria) transferiu o total de R$ 120.260,00 para a conta da MLC de Araújo – ME. Assessoria Financeira Ltda, divididos em oito parcelas.

Segundo a denúncia, a empresa MF Assessoria e Serviços Eirelli, pertencente a Carla Salvino e a José Pedro Beraldo, já falecido, possui contrato com o Serviço Municipal de Água e Esgotos de Mogi das Cruzes (Semae) e parte dos valores recebidos são transferidos para as empresas de Mauro Araújo, após o recebimento de recursos públicos do Semae.”

O primeiro contrato foi firmado em 5 de junho de 2017, porém sofreu seguidas prorrogações, a última delas até 14 de fevereiro último, quando o MP já havia cumprido o mandado de busca e apreensão, em 13 de novembro de 2019. O contrato vigente tem um valor anual de R$ 1.556.786,85, conforme o promotor.

Junto com a documentação relativa aos contratos, o promotor exibe na denúncia troca de mensagens por Whatsapp, entre Mauro Araújo e José Pedro Beraldo articulando possíveis negócios.

Saúde

Já o empresário Pablo Bezerra, filho do vereador Chico Bezerra, é denunciado por haver feito repasses financeiros às empresas de Mauro Araújo, o seu irmão “Cezinha” e a Willian Casanova, por meio de sua empresa, São Francisco Serviços Médicos Ltda.

Conforme o promotor, enquanto secretário de Saúde de Mogi das Cruzes, Chico contratou a Fundação ABC para gerir o Hospital Municipal de Mogi das Cruzes. “A Fundação ABC, por sua vez, contratou a empresa de seu filho no município de Santos, sendo que parte dos valores recebidos pela São Francisco Serviços Médicos da Fundação ABC são repassados posteriormente para as empresas de Mauro Araújo”

O promotor lembra que Chico também foi sócio da empresa São Francisco Serviços Médicos, como mostra documento exibido na denúncia. “Aliás, no site eletrônico da aludida empresa, “Chico Bezerra” aparece como o principal profissional da empresa São Francisco Serviços Médicos Ltda”, diz a denúncia.

A empresa de Pablo Bezerra é acusada de haver transferido para a conta da M.A. Assessoria Financeira Ltda, de Mauro Araújo, o total de R$ 385.000,00, divididos em 14 parcelas, entre 21 de maio de 2019 e 11 de novembro daquele ano.

A mesma empresa de Pablo transferiu para a Casa Mix Com. De Produtos em Geral Ltda, de Willian Casanova, a quantia de R$ 146.500,00, em oito parcelas, a maioria dos depósitos foi transferida no mesmo dia para a M.A. Assessoria.

Na denúncia consta uma parcela de R$ 20 mil repassada para a M.L.C. de Araújo ME, de César Araújo, irmão de Mauro.

Após as empresas de Mauro Araújo, “Cezinha” e Willian Casanova receberem os valores das empresas MF e São Francisco, “há o repasse para os demais vereadores investigados, a fim de angariar apoio político dentro da Câmara”, diz a denúncia

Conforme o promotor, Chico Bezerra teria recebido da MA Assessoria R$ 57.700,00, no período entre 22 de maio de 2018 até 5 de novembro de 2019. Tais transferências, feitas por TEDs, “eram realizadas logo em seguida ao recebimento de valores da empresa do filho do vereador Francisco Bezerra, a empresa São Francisco Serviços Médicos Ltda, de propriedade de Pablo Bezerra”, conforme consta na denúncia.

Imóveis

O MP aponta repasses de Leonel Zeferino para Mauro Araújo no valor de R$ 18.700,00, dividido em duas parcelas, entre junho e setembro de 2019, em troca, segundo a denúncia do MP, para modificar a lei de uso e ocupação do solo para beneficiar negócios do empresário. O promotor também aponta que Zeferino buscava usar a forte influência de Araújo dentro da Câmara para tentar alterar o zoneamento da Vila Oliveira, bairro nobre da cidade.

Os vereadores Carlos Evaristo, Chico Bezerra, Antonio Lino, Jean Lopes e Diego Martins “davam apoio na Câmara às pretensões espúrias de Mauro Araújo e dela participavam e, como forma de contrapartida, recebiam valores das empresas de Mauro, “Cezinha” (irmão) e Willian Casanova (chefe de gabinete).


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