O primeiro passo para o “reajuste zero” no IPTU dos próximos anos foi dado nesta quinta-feira, 15, pelo prefeito Marcus Melo (PSDB). Ele enviou para a Câmara um projeto de lei complementar que altera o artigo da 12 da Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2001, que passa a ter a seguinte redação: “Os valores constantes da planta genérica de valores  poderão se atualizados  anualmente, por decreto do chefe do Executivo”.

Na prática, a proposta do prefeito visa acabar com a obrigatoriedadede de correção monetária anual do IPTU pelo índice oficial da inflação do período. Ao mesmo tempo, a proposta do prefeito torna facultativo tal reajuste, que passará a ser feito por meio de um decreto de autoria do próprio prefeito.

Caso o projeto seja aprovado pelos atuais vereadores, a mudança já valerá a partir de 2021, já que o fato gerador do IPTU (que, de maneira resumida, é a propriedade, o domínio útil, a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município) é considerado o 1º de janeiro de cada ano.

A proposta que segundo informações oficiais, visa “cumprir uma promessa de campanha do atual prefeito Marcus Melo e, ao mesmo tempo, facilitar o caminho para que o futuro prefeito, Caio Cunha (PODE), possa adotar o chamado “reajuste zero” do imposto, um dos pontos mais discutidos durante a campanha eleitoral passada na cidade, pode ser objeto de polêmica junto à Câmara Municipal.

Afinal, ao dar ao prefeito a prerrogativa de reajustar o polêmico imposto, por decreto, de acordo com a sua própria vontade, o projeto que será submetido ao crivo dos vereadores tem outros duas vertentes: livra a Câmara do ônus de ser responsabilizada, ao lado do prefeito, por qualquer aumento de imposto que possa vir no futuro; mas, ao mesmo tempo, também retira do Legislativo o poder de interferir diretamente no assunto, já que tal iniciativa passa a ser de total responsabilidade do prefeito, com poder para decidir sozinho sobre o assunto, por sua conta e risco, bastando utilizar sua poderosa caneta.

E mesmo que o atual prefeito justifique tal medida, como uma promessa feita durante sua recente campanha,  que ele faz questão de cumprir, mesmo não se reelegendo, não há dúvida que  não deixa de ser uma casca de banana no caminho do seu sucessor.

Afinal, Caio Cunha, pelo que se tem notícia, pretendia fazer o reajuste  do IPTU com base no índice de inflação deste ano. Mas caso a Câmara aprove tal proposta de Melo, surge diante do novo prefeito a possbilidade de ele optar pelo “reajuste zero”, que seria cobrar dos munícipes o mesmo valor pago por eles durante o ano de 2020. Afinal, se aprovada, a proposta de Melo tira das costas do prefeito e exigência legal de reajustar o imposto pela inflação.

Cidadão Mogiano

A aprovação do título de Cidadão Mogiano para o secretário municipal de Cultura e Turismo de Mogi, Mateus Sartori, durante a sessão da Cãmara desta quinta-feira, poderia ser mais um entre tantos outros já aprovados pelos vereadores locais.

Não fosse por um detalhe, que ganhou importância especial após as mais recentes eleições municipais.

Acontece que o autor da homenagem a Sartori não é outro senão o prefeito eleito Caio Cunha, que como vereador, decidiu prestar a homenagem ao secretário, natural de Franca, embora já esteja em Mogi há um bom tempo. Sartori e Caio são amigos desde jovens, quando frequentaram juntos o Colégio Policursos, numa época que lhes rendeu boas histórias.

Novo diácono

Tomaz Augusto, que se desfiliou do MDB e anunciou seu afastamento definitivo da política para se dedicar mais à religião católica, será ordenado, no próximo dia 26, às 10 horas, na Paróquia de Nossa Senhora Aparecida e São Roque, no distrito de Braz Cubas. A  solenidade será celebrada pelo bispo diocesano de Mogi das Cruzes, dom Pedro Luiz Stringhini. Cabe ao diácono anunciar o Evangelho, preparar a mesa da Eucaristia e promover a caridade. Dentre as suas atribuições estão ministrar os sacramentos do batismo, casamentos e até exéquias. O diácono é também um auxiliar direto do bispo nas atividades relacionadas à sua Diocese.

Recordando

O deputado federal mogiano,  Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) aparece numa das fotos mais inusitadas da edição da revista “Caras”, que comemora os 80 anos do apresentador Silvio Santos.

Trata-se de uma imagem em que Sílvio e Celso Portiolli levantam, pelas mãos e pelos pés, em posição horizontal, a apresentadora Hebe Camargo, durante uma das edições do Teleton. Mas o que fazia no SBT o então prefeito de Mogi? Próximo do cantor Daniel e outros convidados, Bertaiolli estava no palco para participar do anúncio definitivo da instalação de uma unidade da Associação de Apoio à Criança Deficiente (AACD), que continua em operação junto à futura Clínica do Homem , no Rodeio.