ARTIGO

Fora de hora

Laerte Silva

O Brasil atravessa um período ruim para o equilíbrio fiscal e cumprimento do seu orçamento em decorrência da pandemia e da necessidade de auxílio emergencial para carentes, justamente no momento em que a economia é sofrível, sendo poucos os segmentos que conseguiram manter-se em plena atividade, ou ainda, com fôlego para pagar as suas contas e principalmente manter a folha de pagamento de salários sem cortar pessoal.

A iniciativa privada não tem outro remédio em momentos adversos, precisa segurar seus gastos, diminuir ou cortar investimentos para manter o pessoal contratado e não quebrar, cuidando do caixa para sustentar a estrutura organizacional. O dinheiro privado tem fim, depende das condições operacionais para o empresário seguir em frente.

O serviço público tem um diferencial, o trabalhador desse meio, concursado, não tem em tese que se preocupar com seus vencimentos, desde que o ente público igualmente atenda à responsabilidade fiscal, não gastando acima da arrecadação. Claro que na carreira pública, disputada com esse atrativo, há servidores comprometidos, mas também há momentos em que algumas categorias aproveitam janelas para “avançar” na carreira antes que uma reforma, uma decisão administrativa crie obstáculos. Não ligam para o dinheiro público, como se fosse infinito.

Pois é, a sociedade debateu essa semana a promoção de mais de 600 procuradores da Advocacia Geral da União (AGU), por antiguidade e merecimento, levando 606 deles ao topo da carreira e com ganhos de mais de 27 mil reais. Mesmo dentro dos limites legais, com uma reforma administrativa federal para chegar e atrapalhar, o ato não demonstrou conveniência e oportunidade. Diante da repercussão ruim o recuo aconteceu, mas, até quando? Que país é esse?

Laerte Silva é advogado


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