ARTIGO

Extravio de bagagem

Dori Boucault

A criança era representada na ação pelos pais, que já haviam vencido demanda contra a companhia aérea pelo mesmo episódio.

O autor de uma ação, uma criança de três anos representada por seus pais, foi condenado em litigância de má-fé após apresentar pedido idêntico ao de seus pais em outra demanda. No caso, uma ação entre cliente e companhia aérea que versa sobre extravio de bagagem, foram julgados improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz de direito Armando Ghedini Neto, da 8ª vara Cível de Belo Horizonte, em Minas Gerais

O autor, menor representado por seus pais, ingressou com demanda pleiteando indenização por danos morais e materiais narrando extravio de bagagem e de carrinho de bebê. Os genitores, por sua vez, já haviam proposto demanda idêntica, na qual, inclusive, a companhia aérea já havia sido condenada a indenizá-los.

No mérito, destacou que o extravio teve duração ínfima, e que, tendo o autor apenas três anos, não havia que se falar em danos morais. Após a apresentação da defesa, o autor pediu desistência da ação, que não foi aceita pela companhia.

O juiz, ao proferir a sentença, confirmou que foram realizados os mesmos pedidos. Com relação aos danos materiais houve apresentação, inclusive, das mesmas notas fiscais. Já sobre os danos morais, observou que não foi demonstrada a ocorrência concreta de lesões aos direitos da personalidade do autor.

Entendeu, assim, por julgar totalmente improcedentes os pedidos, condenando o autor em litigância de má-fé.

O autor deverá arcar com multa no importe de 5% sobre o valor da causa. (Fonte: Migalhas)

Dori Boucault é consultor em Conselho do LTSA Advogados


Deixe seu comentário