Mogianos poderão contribuir para incentivar o desenvolvimento do esporte na cidade

Atletas, representantes de agremiações esportivas, instituições, entidades, lideranças e políticos da cidade se reuniram na Câmara de Mogi, nesta quinta-feira, para participar da audiência realizada na Câmara de Mogi para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo que concede incentivo fiscal aos contribuintes que fizerem doações para contribuir com o desenvolvimento do esporte amador na cidade.

Os trabalhos legislativos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, Marcos Furlan (PODE). A mesa diretiva foi composta pelo secretário municipal de Esportes e Lazer, Gustavo Nogueira, pelo delegado do CREF (Conselho Regional de Educação Física), Adilson Torres, o presidente da Comissão de Direito Tributário da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes, Álvaro Luiz Rehder do Amaral.

O presidente da Casa, que também é ligado à área de esportes, abriu os trabalhando falando sobre a importância do evento para que a população possa entender e discutir o projeto e disse que está otimista com os resultados do projeto, em tramitação no Legislativo. “Audiência pública permite que a população possa entender e participar do debate. Também ajuda a orientar os vereadores em seus votos. Mogi vai subir de patamar no esporte. Estou muito confiante disso”, declarou.

Após apresentação projeto os presentes, o secretário Gustavo Nogueira, explicou alguns pontos do projeto que garante descontos nos pagamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal do Esporte (FME).

A propositura pretende aprimorar as disposições já previstas na Lei Complementar n° 81, de 29 de dezembro de 2010, que trata sobre o incentivo ao esporte no Município de Mogi das Cruzes. As alterações pretendem “conferir melhor aplicabilidade dessa importante política pública no âmbito local, que envolvam aspectos como a modelagem do incentivo a ser previsto, o destino dos recursos alocados, a funcionalidade dos projetos e suas formas de aprovação, a possibilidade de contemplação de projetos de alto rendimento, entre outros pontos relevantes”.

Nogueira detalhou como vai funcionar a nova lei e disse que a renúncia fiscal do Município para o ano que vem está estimada em R$ 4 milhões. O incentivo fiscal corresponderá ao valor da doação, patrocínio ou apoio, destinado ao Fundo de Esportes, que será inserido em um certificado de crédito expedido pela Prefeitura para o abatimento tributário, sendo abrangidas todas as manifestações esportivas amadoras contempladas e aprovadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que venham a ser desenvolvidas.  Os recursos ajudarão a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.

De acordo com o titular da pasta de Esportes, com a aprovação da lei de incentivo, em 2024, até 1% da arrecadação de IPTU e de ISS poderá ser direcionada ao Esporte. Em 2025, até 2%, e, em 2026, até 3%. “Se eu pago mil reais por mês de IPTU, poderei dirigir 500 reais para projetos sociais de esportes. Isso inclui ações de educação, formação esportiva, gestão esportiva, alto rendimento, entre outras. Contemplaremos quase todo mundo. Vamos ganhar inúmeras possibilidades tanto para projetos já existentes como para ainda não existentes”, disse Nogueira.

O destino do dinheiro, como ressaltou, será 100% para o projeto esportivo. O desconto nos impostos será concedido aos empresários ou qualquer cidadão interessado em colaborar, no mesmo mês em que efetivarem a doação. Os proponentes à obtenção da verba também poderão ser pessoas físicas ou jurídicas.

“Vamos ter uma comissão para analisar os projetos concorrentes à verba. Depois, o Conselho (Municipal do Desporto) deliberará para autorizar e selecionar as propostas. A verba poderá ser usada para pagar atletas e comissão técnica, o que não acontecia na lei atual”, enfatizou Nogueira, informando ainda que um edital com as regras específicas será lançado após a aprovação da lei em plenário.

Neste ano, de outubro a dezembro, será aberto prazo para as inscrições dos projetos candidatos à inserção no programa de incentivo fiscal. Em janeiro de 2024, haverá avaliação das propostas apresentadas. A partir de fevereiro do próximo ano, está previsto o início da captação das doações. Cada entidade ou pessoa física poderá captar dinheiro para até três projetos.

Questionamentos

Também presente no encontro, o presidente da Comissão Permanente de Cultura, Esporte e Turismo do Legislativo, o vereador Eduardo Ota (PODE), ressaltou os benefícios desses incentivos para o setor. “Essa lei vai ser um divisor de águas no esporte mogiano”

A audiência contou ainda com a participação de outros vereadores integrantes da pasta, como os vereadores Edson Alexandre Pereira - Edinho do Salão (MDB), Milton Lins da Silva - Bi Gêmeos (PSD) e Mauro Yokoyama (PL), além de Inês Paz (PSOL), Vitor Emori (PL) e Malu Fernandes (MDB).

O vereador Bi Gêmeos abriu a sessão do evento destinada às perguntas. “Quem vai compor a Comissão julgadora dos projetos?”. Nogueira esclareceu. “Isso ainda não está definido. Mas deve ser de membros da sociedade civil e membros do poder público. Geralmente, a proporção é de 50% de um grupo e 50% de outro”.

A vereadora Inês Paz (PSOL) perguntou sobre o acesso das pessoas e associações esportivas à iniciativa. “Na área da Cultura, que já trabalha com iniciativas similares, existe muita dificuldade para o cidadão comum elaborar o projeto e se candidatar ao programa de incentivo e concretizar a captação das verbas. Como reverter isso? Porque muitas vezes o dinheiro fica restrito a grandes projetos, como o Akimatsuri. Nada contra essa festa, mas como ficam as iniciativas de bairro mais modestas?”.

Sobre isso, o secretário se comprometeu em facilitar a entrada prática dos interessados no projeto. “Vamos fazer formulários simples e dar cursos sobre a maneira de se fazer a elaboração dos projetos. Queremos que as pessoas se interessem e realmente consigam entregar respostas práticas para a população. Vamos incentivar a captação com pequenos doadores, como mercadinhos de bairro. Não precisa ser grandes empresas, como multinacionais”.

Mauro Yokoyama perguntou porque “muitas crianças e atletas do esporte amador têm dificuldades de transporte, para ir competir em outra cidade, por exemplo. O dinheiro pode ser usado para isso?”. Nogueira confirmou: “Sim, desde que esse deslocamento faça parte do conteúdo do projeto inscrito e apresentado no formulário que vamos lançar”.

A vereadora Malu Fernandes alegou que atualmente os recursos destinados ao setor são muito limitados e questinou o prazo para a captação, que de acordo com Nogueira, vai ser estabelecido no edital, que será lançado futuramente pela Prefeitura.

Vitor Emori (PL), que também integra a comissãop de Finanças e Orçamento da Câmara foi mais um a indagar sobre o tema e ressaltar que é preciso democratizar o esporte. "Até porque R$ 4 milhões acabam rápido. Como garantir que uma ou duas iniciativas sozinhas não abocanhem a maior parte desse valor?”. Sobre isso, Nogueira observou que "o legal da lei é que só depende dos cidadãos. A lei não privilegia ninguém. Por isso, colocamos o teto para cada projeto, a fim de evitar que somente iniciativas grandes sejam beneficiadas”.

Já o vereador Edinho reivindicou a descentralização da formação para participar do PLC nº 10/2023. “Como levar o curso [de elaboração das propostas para serem patrocinadas por meio da isenção fiscal] para as periferias? Isso é possível?”. O titular de Esportes aprovou a sugestão e disse que vai estudar uma forma de fazer isso.

Representantes de mais de 30 modalidades esportivas puderam fazer perguntas sobre a legislação ao final do evento.