EDITORIAL

Enxugando o gelo

O aumento das operações de estelionatários que vendem terrenos de loteamentos inexistentes resulta da pressão imobiliária sofrida pelas cidades do Alto Tietê, que ainda possuem terrenos desabitados, e da morosidade no controle dos empreendimentos irregulares anunciados em sites e propagandas, especialmente na capital.

Na pandemia, a retração de processos administrativos e judiciais que poderiam inibir os loteadores clandestinos fez crescer os casos identificados pela Delegacia Ambiental de Mogi das Cruzes e a Prefeitura Municipal.

Muitos desses estelionatários se valem de uma conhecida estratégia de sucesso: a demarcação de glebas desautorizadas para a venda e a posterior regularização junto às prefeituras, quando esses locais já possuem construções e moradores.

É como enxugar gelo. Já há alguns anos, um grupo formado pela Prefeitura, órgãos como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Cetesb, e o Ministério Público age para coibir o que facilmente é identificado nas redes sociais. E, mesmo após uma denúncia feita pelo vereador Pedro Komura, na Câmara, pouco tempo atrás, esse artifício segue desafiando a cidade.

Essas vendas são de terrenos que não podem ser desmembrados porque estão em áreas rurais e de proteção ambiental, regidas por leis específicas. E não apenas em pontos mais comentados, como Jundiapeba, Quatinga e Pindorama – também em regiões como Cocuera e a Serra do Itapeti.

Há, nesses negócios rentáveis, outro agravante – muitos compradores sabem dessa malandragem, o que torna a fiscalização mais difícil.

Esse mercado é focado em famílias de classe média, que sonham com a vida no campo ou em áreas verdes.

O trabalho da Delegacia Ambiental e da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Segurança, consegue identificar o tamanho desse problema. Mas se desconstrói, na realidade, com a lentidão e a burocracia administrativa e judiciária – o que fortalece esses negócios espúrios que penalizam – e muito – cidades como Mogi das Cruzes e Guararema.

Os loteamentos nascem sem estrutura, poluem o solo e nascentes. Prefeitos e a sociedade civil organizada precisam ampliar os recursos em segurança e em meios legais para deter esse tipo de ocupação irregular – que difere das invasões de terra e é mais complicado de ser desmontado pela velocidade das vendas e da instalação dos moradores. Isso porque quem compra esses lotes tem um poder aquisitivo melhor, o que contribui para rapidamente as chácaras e casas de veraneio serem construídas em local proibido.


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