BENEFÍCIO

Em Mogi, 23 mil podem ter IPTU reduzido

Serão 10 parcelas para o pagamento a prazo. (Foto: Arquivo)
Têm direito à isenção os aposentados e pensionistas, produtor rural, contribuinte de baixa renda, imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto e ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial.. (Foto: Arquivo)

Em Mogi das Cruzes, cerca de 23 mil contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) têm direito à imunidade, isenção ou redução do tributo. É necessário estar atento aos prazos para solicitação do benefício, definidos na legislação e contados a partir da data de postagem dos carnês. Os casos de imunidade são para os imóveis de propriedade de templos de qualquer culto, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e de órgãos governamentais e autarquias. Têm direito à isenção os aposentados e pensionistas, produtor rural, contribuinte de baixa renda, imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto e ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial.

Já a redução no valor do IPTU é para imóveis com mata preservada, com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, APA do Rio Tietê e áreas de preservação) e por Sanção Premial (clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva a crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o IPTU), além de redução de 30% no valor no Imposto Territorial Urbano (terrenos) para imóveis com obra em  andamento. Os contribuintes já podem consultar o valor do tributo no exercício de 2018, no site da Prefeitura.

Para  aqueles que quiserem antecipar o pagamento é possível imprimir a segunda via das parcelas. Para ambos os serviços, é necessário preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores, e o número do CPF do proprietário. A previsão é de que os carnês de 2018 sejam entregues até o fim deste mês.

As datas de vencimento da parcela única (que dá direito a desconto) ou da primeira parcela começam em 15 de fevereiro e vão até o dia 19 do mesmo mês, de acordo com a região – a Cidade foi organizada em cinco áreas,  considerando o Código de Endereçamento Postal (CEP), para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas. A estimativa de arrecadação do IPTU em 2018 é de R$ 153,1 milhões, já consideradas as isenções previstas na legislação.


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