INFORMAÇÃO

Eleitor condenado pela prática do “não-voto”

Postagem de mensagens negativas em rede social resulta ainda em multa

Postar mensagens negativas em rede social sobre pré-candidato a prefeito e seu partido pode ser interpretado como “pedido de não-voto” pela Justiça Eleitoral e render condenação e ainda multa. Caso desse tipo ocorreu em Guarulhos, onde um eleitor divulgou mensagens desse tipo contra o pré-candidato do PT, o que provocou sua condenação ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Ao recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, a multa determinada, em primeira instância, pelo juiz eleitoral de Guarulhos foi reduzida à metade, mas a condenação mantida. Ao analisar o episódio, o desembargador Paulo Galizia, que foi o relator do processo junto ao TRE, avaliou que as mensagens postadas pelo eleitor na rede social, no mês de julho passado, não configuraram uma questão de opinião política, mas sim uma mensagem eleitoral negativa, caracterizando o que ele chama de “pedido de não-voto”. Em seu voto, o relator Galizia afirma: “Não há dúvida sobre a pertinência eleitoral das mensagens e o impulsionamento teve claro objetivo de prejudicar o pré-candidato ao disseminar o seu conteúdo. A votação unânime do plenário do Tribunal considerou, no entanto, que a multa aplicada, no valor de R$ 10 mil, não era razoável e proporcional. Por isso, determinou-se sua redução ao mínimo legal, ou seja, R$ 5 mil. O eleitor ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua avaliação, nesses casos, a Justiça Eleitoral leva em conta, principalmente, a maneira como se expressa o eleitor e a forma utilizada por ele para atingir o seu alvo, que no caso foi um pré-candidato a prefeito daquela cidade. O conteúdo das mensagens postadas pelo eleitor foi analisado e considerado um “pedido de não-voto” contra o pré-candidato, o que levou a Justiça a tomar tal medida em relação ao eleitor.

Candidatos

Ao optar pela escolha do vereador Sadao Sakai (PL) como seu candidato a vice, o prefeito Marcus Melo (PSDB) se livrou de uma enorme dor de cabeça no plano eleitoral. Afinal, entre os candidatos que postulavam o cargo de vice, estavam Antonio Lino (PSD) e Mauro Araújo (MDB). Irritados com a decisão de Melo, os dois sequer compareceram ao anúncio do nome de Sadao como companheiro de chapa do prefeito, no último dia 29.

Convenções – 1

A convocação do PSD do deputado federal Marco Bertaiolli para sua convenção não afasta a hipótese de um candidato a prefeito pelo partido. O documento assinado pela presidente Neusa Aiko Hanada Marialva inclui, na ordem do dia, “escolher os candidatos a titular e/ou vice para prefeito e os candidatos para vereador”. E, mais à frente, “analisar e aprovar os planos e proposições de atuação política ou de governo dos seus candidatos, caso venha a ser deliberado candidato a prefeito.” A convenção será no dia 12, às 9 horas, na Câmara Municipal.

Convenções – 2

O Progressistas irá realizar a sua convenção no próximo dia 16, às 19 horas, na avenida Antonio Nascimento Costa, 287, na Vila Oliveira. Presidido por Fernando Muniz, o partido irá se coligar com candidato à reeleição, Marcus Melo, no pleito majoritário, além de oficializar a chapa de vereadores e sua respectiva numeração.

Educação

Projeto de lei encaminhado à Câmara pelo prefeito Marcus Melo propõe a criação de denominação do Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Padre Atillio Berta, localizado na rua Maria Aparecida Lopes Faury, na Vila São Paulo, que atenderá crianças de zero a cinco anos. Outro projeto do mesmo autor dá o nome de Francisco Gil Eugenio para a antiga rua Oito, no Residencial Mosaico da Serra. O homenageado é o antigo comerciante da cidade, o português mais conhecido como Chico do Morumbi, que foi dono de inúmeros pontos comerciais na cidade, entre eles, o Restaurante e Pizzaria Morumbi.

Frase

Está bem, Deus é brasileiro. Mas pra defender o Brasil de tanta corrupção, só colocando Deus no gol.

Millôr Fernandes (1923-2012), humorista, desenhista, escritor, tradutor e jornalista brasileiro


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