Entre os 586 candidatos que se inscreveram para concorrer às 23 cadeiras do Legislativo nas eleições municipais deste domingo, cinco deles pediram renúncia. Outros 46 tiveram seus registros indeferidos pela Justiça Eleitoral: 24 entraram com recursos e outros 22 não reagiram à decisão judicial. O registro de Miguel Bombeiro também está indeferido, com recurso. Mesmo assim, esses candidatos terão seus nomes nas urnas.

Sobre o caso de Bombeiro, o titular da 74º Zona Eleitoral, Tiago Ducatti Lino Machado, o próprio juiz que indeferiu o registro, explica que o candidato pode ser votado normalmente. Porém, os votos não serão contabilizados e válidos se o TRE acatar o recurso que a defesa dele impetrou.

“O fato de estar indeferido não impede que o nome dele conste na urna, mesmo porque a situação fica sub judice. Ele está recorrendo e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pode reverter essa decisão”, esclarece o juiz.

O registro do candidato do PROS foi indeferido por falta de quitação eleitoral e da ausência de comprovante de prestação de contas da eleição de 2018, quando ele concorreu à deputado federal em 2018.

O corpo jurídico providenciou o recurso contra essa sentença. O prefeiturável alega que se trata de um equívoco do próprio TRE a respeito das prestações da sua movimentação financeira na época.

Miguel garante que “está tudo” certo, e acredita que tudo será esclarecido. “Fiz a prestação de contas e foi homologada pelo TRE de São Paulo”, garante. Os advogados deles estão tentando provar isso.

O advogado eleitoral Luiz Davi Costa Faria explica que os nomes daqueles que entraram com recursos vão aparecer na urna, receber votos na apuração, os números de votos serão divulgados, mas não contabilizados.  “Na totalização para verificar os resultados esses votos serão considerados nulos”, reforça

O vereador Protássio Nogueira (PSDB) está nessa situação. Também nesse caso, Costa Faria observa que os votos que ele receber serão divulgados, mas não serão contabilizados, e ele não será considerado reeleito até que um eventual recurso defira a candidatura.