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EDITORIAL

Vem aí a nova taxa do lixo

Definição da taxa de lixo merece a interferência e fiscalização dos vereadores e a atenção e pressão da sociedade. No final, quem pagará essa conta é o cidadão

O DiárioPublicado em 09/06/2021 às 18:50Atualizado há 5 dias
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Pertinente, embora atrasada, a discussão aberta pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes sobre uma das faces do Marco Legal do Saneamento Básico  chega em uma hora de grave recessão econômica e, por isso mesmo, promete polêmica e muitas discussões em todas as cidades brasileiras.

Aprovado na metade do ano passado, o Marco do Saneamento é uma legislação ampla e que, em seu interior, além de buscar índices consistentes para o saneamento básico, também prevê estímulo para a desestatização dos serviços ligados à água, esgoto e coleta de lixo.

Entre as metas objetivas estão alcançar até 99% da entrega de água potável a todos os brasileiros, e audiciosos 90% do tratamento e coleta de esgoto até 2033, ou seja, daqui a 12 anos. Quem sofre com a lentidão  na ampliação dos índices de tratamento do rio Tietê, em Mogi, dificilmente é seduzido por essa meta. Entretanto, a lei não deixa de ser  uma ferramenta social e política para pressionar os governos a encontrarem saídas para esse crime ambiental - jogar esgoto in natura em um manancial não tem outro nome: é crime. 

Um alinhamento contido no Marco do Saneamento é a abertura de meios de arrecadação de dinheiro para a contratação de serviços que visem melhorar o saneamento.

Um deles, discutido pelos vereadores, prevê, a partir de julho próximo, o início da cobrança pela taxa do lixo coletado pelas prefeituras.

A Câmara está pedindo, ao governo federal, a extinção dessa taxa e/ou a prorrogação do prazo para a análise de mais um encargo para o bolso do cidadão. 

A taxa do lixo segue o mesmo rastro da taxa de iluminação pública, que também gerou reação popular, mas em um outro cenário. Não havia o brutal impacto de uma pandemia na vida financeira das pessoas. 

Outras cidades brasileiras viverão esse impasse neste ano.

O assunto está na ordem do dia. E faz lembrar, ainda, outras pendências na área dos resíduos sólidos. Por causa da pandemia, no final da operação, o lixo seco e o úmido estão novamente sendo encaminhados para um mesmo endereço - o que contraria o objetivo de retirar da natureza parte do lixo que demora anos para virar matéria orgânica.

É matéria que vale mesmo a interferência e a fiscalização dos vereadores e, sobretudo, a atenção e pressão da população. Ao final desta linha, o cidadão é quem irá pagar por mais um serviço público.

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