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EDITORIAL

Regularização fundiária

Mogi possui áreas a serem ocupadas.Isso releva a importância de políticas públicas e do cumprimento do Plano Diretor para qualificar a cidade no futuro

O DiárioPublicado em 22/06/2021 às 19:44Atualizado há 1 mês

O cidadão e poder público pagam um preço muito alto pela falta de planejamento do adensamento urbano na maior parte da região periférica de Mogi das Cruzes. Estão sendo consumidas décadas para resolver o que, no início, correu sem fiscalização e nem limite. Por isso, eram esperadas as primeiras movimentações para a a continuidade do programa de regularização fundiária divulgadas pelo governo do prefeito Caio Cunha (PODE).

Esse é um processo de legalização histórico e lento. E a pandemia tende a influir ainda mais na velocidade dos ritos que começaram em gestões passada e acertaram a regulamentação das vilas Nova União e Estação e do Conjunto Santo Ângelo.

Ainda estão na lista de espera pela documentação final das moradias consolidadas de milhares de moradores dos bairros Vila Natal, Jundiapeba, Jardim Santos Dumont I e II, e Jardim Aeroporto I e II. 

Um recente encontro entre o prefeito e o secretário executivo de Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, tratou do assunto.

Dar continuidade a esse lento e burocrático processo não indica prazo para o  desembaraço da questão fundiária em Mogi. Porém, manter o empenho e atenção a essa causa  poderá resultar, no futuro, no pleno atendimento das famílias que ocuparam esses bairros com grande número de habitantes. No passado, o governo municipal não previu a legalização dessas moradias.

Sem documentação oficial, esses cidadãos vivem na corda bamba, valendo-se de contratos de compra dos imóveis que podem ser, a qualquer instante, questionados pela falta da regularização fundiária. 

Por outro lado, essa situação sempre abre oportunidade para avaliar o processo de ocupação do território mogiano e desejar mais acerto e controle. Mesmo com impedimentos ambientais, em particular, Mogi das Cruzes possui potentes áreas ainda a serem ocupadas. Isso reforça a necessidade de um intenso trabalho de fiscalização e acompanhamento dos desmembramentos de imóveis. Bairros podem surgir praticamente da noite para o dia, como exemplifica o caso recente, nas proximidades da Vila Estação. Zelar pelo cumprimento do Plano Diretor, que prevê uma cidade mais compacta e qualificada, é obrigação do governo muncipal e da sociedade civil organizada - a quem cabe pressionar por políticas públicas e habitacionais que favoreçam a preservação da qualidade de vida e o atendimento aos mogianos de todas as classes sociais.

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