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EDITORIAL

Quem não tem onde morar

Quem são, como e onde vivem os mogianos que não têm onde morar e são potenciais vítimas de estelionatários que vendem terrenos sabidamente ilegais em Mogi?

O DiárioPublicado em 06/05/2021 às 19:15Atualizado há 1 mês

A decisão da Câmara Municipal de instituir uma comissão para atualizar o banco de informações e buscar respostas para as ocupações irregulares ocorre no mesmo instante em que está em curso uma nova invasão, em um terreno doado pela Prefeitura, e não ocupado por uma empresa na Vila São Francisco.

A regularização fundiária acontece de gestão em gestão, em um processo que não alcança o ritmo de novas ocupações, especiamente em áreas periféricas, como detalha o vereador Pedro Komura, autor da iniciativa que pretende identificar o tamanho desse drama urbano e social.

Pelas contas do vereador, cerca de 25 mil pessoas vivem em 80 áreas rurais e de preservação ambiental - sendo que, algumas delas, contam com água, luz e outros serviços públicos. 

É um contigente respeitável de pessoas que vivem em situação irregular.

A esses casos, soma-se outros, como o que surpreendentemente está acontecendo na Vila São Francisco. A pressão pela moradia vinha sendo registrada diariamente pelos sistemas de monitoramento da Prefeitura. Mas, vinha se tratando de ocorrências envolvendo duas, três famílias. Desta vez, não, dezenas de barracos surgiram em área municipal que é alvo de um litígio, entre a Prefeitura e uma empresa que a recebeu para se instalar na cidade, e não cumpriu os planos acordados.

Esse caso é grave e precisa de uma solução, dentro de um cobertor legal e social. 

A Câmara Municpal dará oportunidade de se entender melhor como está o processo de regularização fundiária na cidade. Será importante conhecer - para depois fiscalizar e cobrar - os planos do governo municipal para atender essas duas pontas: as famílias que residem há décadas em loteamentos como Granja Nagao, Chácara Murata e Fazenda Cuiabá; e as que estão chegando agora, na cidade.

Outra questão é saber quais políticas para a habitação popular são planejadas pela gestão municipal. Ocupações ilegais não devem ser toleradas. Porém, famílias mais pobres precisam ter condições e acesso à moradia.

Uma sugestão deste jornal: a atualização do cadastro de espera por moradia popular. Quem são, como e onde vivem os mogianos que não têm onde morar e podem ser vítimas de estelionatários, que vendem terrenos sabidamente ilegais, sob a condição de que a impunidade, neste setor, costuma prosperar?

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