INFORMAÇÃO

DER fará licenciamento para obra na Volta Fria

Decisão foi tomada numa reunião virtual realizada na última segunda-feira

O Governo do Estado de São Paulo se comprometeu a assumir todo o processo de licenciamento ambiental necessário para a realização das obras de pavimentação e melhorias da estrada da Volta Fria, em Mogi das Cruzes. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é quem ficou responsável pelo encaminhamento do trabalho. Sem a licença, os serviços prometidos para aquela rodovia não poderão ser executados, já que ela está localizada em uma área de mananciais. A participação do DER no processo foi definida durante uma reunião virtual realizada, na tarde da última segunda-feira (28), entre os prefeitos de Mogi e Suzano, Marcus Melo (PSDB) e Rodrigo Ashiuchi (PL), respectivamente, e os secretários de Estado, João Octaviano Machado, de Logística e Transporte, e Marcos Penido, de Infraestrutura e Meio Ambiente. O licenciamento tornou-se imprescindível para a realização das obras, uma vez que os trabalhos previstos para aquela via deverão impactar diretamente áreas de proteção ambiental, tanto referentes à serra do Itapeti, quanto ao rio Tietê. O impasse em relação ao licenciamento ocorreu em virtude de os 11,5 km de extensão da estrada cortarem os territórios de Mogi das Cruzes e de Suzano. Diante disso, o prefeito Marcus Melo solicitou respaldo do governo estadual para definir como o licenciamento poderia ser efetuado. A melhor solução encontrada, durante a reunião via Zoom, foi a administração estadual assumir a responsabilidade pelo trabalho, como forma de livrar as cidades desse ônus e também para assegurar maior agilidade ao processo. As obras de retificação e asfaltamento da estrada da Volta Fria estão prometidas desde o início da atual administração e acabaram sendo impactadas pela pandemia do novo coronavírus. Junto com esses serviços, está prometida também a construção de uma nova ponte sobre o rio Tietê, na altura do bairro do Rio Abaixo, cuja situação é de extrema precariedade, já há muito tempo.

Na Escócia

Um trabalho apresentado pelo vereador e atual prefeiturável, Caio Cunha (PODE), na Câmara de Mogi, foi um dos vencedores do Prêmio Raps de Inovação e Sustentabilidade, e terá direito a ser apresentado, em novembro do próximo ano, durante o evento COP-26, sobre mudanças climáticas, promovido pela ONU, em Glasgow, na Escócia. Conforme a proposta do vereador, já transformada em lei, os condomínios residenciais são obrigados, durante a implantação, a adotar um sistema de captação, armazenamento e reuso de água de chuva para ser utilizada em limpeza de vias, irrigação de jardins, entre outras finalidades.

CEI da Câmara

O vereador Pedro Komura (PSDB), presidente da CEI da Câmara que irá apurar as denúncias de corrupção feitas pelo Ministério Público, envolvendo vereadores e empresários da cidade, informa que será amanhã, pela manhã, a primeira reunião do grupo para dar posse aos membros e definir a pauta dos trabalhos. Komura, ao lado de Rodrigo Valverde (PT) e Clodoaldo de Moraes (PL), esperam ouvir empresas e autoridades citadas nas denúncias. Mas, curiosamente, os vereadores envolvidos com as denúncias não terão de dar explicações à CEI, segundo disse o presidente ao Podcast Informação.

Maus-tratos

Toda pessoa que, comprovadamente, cometer maus-tratos ou abandono de animais domésticos ficará impedida de reaver a guarda do animal agredido ou abandonado, bem como de adotar outros animais em Mogi das Cruzes. O agressor ainda terá de pagar multa e ficará sujeito a penalidades conforme legislação já em vigor na cidade, além de ser responsável pelo custeio das despesas com o tratamento do animal. Todos esses pontos fazem parte de um projeto de lei de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), em tramitação junto à Câmara de Mogi.

Ainda não

Pelo menos até a manhã de ontem, o juiz da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, Tiago Ducatti Ciro Machado, ainda não havia se posicionado diante da denúncia envolvendo vereadores, empresários e assessores, que lhe foi oferecida pelo Ministério Público, no último dia 11 de setembro. Questionado se essa demora teria algum significado especial para o caso, um conhecido advogado da cidade disse à coluna que o magistrado pode estar aguardando resultados de “prováveis novas diligências” a serem realizadas no caso.

Frase

A corrupção não tem cores partidárias, não é monopólio de agremiações políticas ou governos específicos. Combater a corrupção deve ser bandeira da direita e da esquerda.

Sérgio Moro, 48 anos, jurista, ex-magistrado, ex-ministro da Justiça e professor universitário brasileiro


Deixe seu comentário