Artistas e trabalhadores da Cultura de Mogi das Cruzes ficaram desapontados nesta quinta-feira, quando veio à tona a informação de que os pagamentos feitos pela Prefeitura sobre os editais da Lei Aldir Blanc teriam descontos referentes ao Imposto de Renda. Em alguns casos, as faixas chegam à 27,5% do valor total.

Em nota, a Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo esclareceram que, apesar da polêmica, esta não é uma situação municipal. “Por obrigação imposta por legislação federal, os pagamentos a pessoas físicas da Lei Aldir Blanc estão sendo feitos com retenção de Imposto de Renda”, diz o texto, que lembra que o referido tributo é “federal e está sujeito, portanto, à lei de mesmo âmbito”.

Para alguns artistas, não haveria problema se o desconto tivesse sido comunicado desde o início, em setembro, o que não aconteceu. Não há menção ao Imposto de Renda em nenhum dos nove editais publicados pela administração pública local.

A Pasta responsável explica que o desconto de Imposto de Renda acontece pontualmente por aqui, e não em todas as cidades, devido a modalidade de pagamento escolhida para Mogi, a premiação. “Exceto nos casos em que a seleção dos contemplados se deu mediante outros procedimentos, como subvenção, todos estão fazendo a retenção, conforme determina a lei”, afirma a nota.

Uma das alternativas propostas na lei federal, a modalidade de prêmio foi adotada pelo município com o objetivo de “desburocratizar e permitir beneficiar o maior número possível de profissionais da cultura”, como explica o secretário de Cultura e Turismo, Mateus Sartori.

“Há cidades que optaram por fazer editais por meio de subvenção. Neste caso, não há retenção de imposto, porém há uma série de exigências, como ter regularidade fiscal, apresentar todas as certidões. Em Mogi isso certamente inviabilizaria a concessão do benefício a cerca de 70% do público local”, continua ele. 

A nota oficial divulgada pela prefeitura esclarece ainda outros dois pontos. O primeiro deles, é em relação à retenção, que é dividida em faixas. “A porcentagem ou alíquota varia de acordo com faixas de valores, regra essa que também é determinada pelo governo federal e se aplica a todo tipo de serviço prestado de forma regular, e não apenas à Lei Aldir Blanc”.

O segundo é em relação à possibilidade de restituição dos valores, à depender do contemplado “atender os critérios impostos por lei federal” na “próxima declaração anual do imposto de renda”. 

Há porém, isenção da taxa para pagamentos a partir de R$ 1.903,98. A partir deste valor os índices de desconto variam de 7,5% à 27,5%.

A tabela do imposto está disponível na aba Transparência Aldir Blanc, no site da Cultura Mogi. Já os esclarecimentos aqui citados estão disponíveis neste link.

 Artistas cobram transparência

Contemplada com um “Projetos Cultural”, Sandra Vianna,  musicista, diz que faltou “transparência” por parte da Prefeitura de Mogi. Para ela, a “complicação” é que o desconto de Imposto de Renda “não está especificado nos editais”, e a resolução sobre isso teria surgido “apenas depois das eleições”. 

No caso dela, apta a receber R$ 25 mil, o desconto é de quase R$ 7 mil. No entanto, o planejamento até aqui havia sido pensado com base no valor total. Músicos já estavam contratados, produtores, assessores, toda a equipe. E agora os planos precisam mudar.

Situação igual é a de Paulo Betzler, selecionado com o mesmo valor. Percussionista, ele entende que o desconto “não deixa de estar certo”, mas diz que “as pessoas não tem obrigação de saber disso”, e também cobra explicações sobre por quê “essas informações não foram sido esclarecidas com antecedência”, na fase de elaboração dos orçamentos para as propostas inscritas.

Ao contrário dos contadores, diz ele, os “artistas não estão preparados para saberem de todas as armadilhas fiscais que existem”. Agora, porém, eles “terão de ficar mais atentos”.