Há compromisso dos candidatos Marcus Melo e Caio Cunha para ampliar a transparência dos dados públicos?

O Marcus Melo e o Caio Cunha assinaram carta-compromisso se comprometendo a regulamentar a Lei de Acesso à Informação em Mogi (Lei Federal nº 12.527), que já existe há 9 anos e ainda não é regulamentada no município, além de adotar outras iniciativas para abrir os dados públicos. Esta medida é um bem imenso para o cidadão, porque hoje a publicação da Prefeitura no Diário Oficial é em PDF e descentralizada. Todas as portarias, decretos, contratos, cada documento ficam em um local diferente e o cidadão não consegue acompanhar o rito de um gasto público, então não se consegue ver o final. Com a abertura dos dados, um robô fará a raspagem e vai centralizar as informações em um só local, mantendo um filtro na busca no site da Prefeitura para as pessoas conseguirem localizar os gastos públicos do começo até o final.

Qual a importância de Mogi ter esta plataforma?

Hoje, há o portal da Prefeitura, para cumprir a Lei de Acesso à Informação, com dados sobre orçamento público, mas se faz isso de forma básica. Tem várias brechas, informações que poderiam ser consultadas pelo cidadão e ele não consegue ter acesso. Se quiser fazer pequisa sobre quais organizações sociais têm contato com a Prefeitura, por exemplo, não consegue porque o acesso à informaão ao cidadão não é facilitada. Com esta inciaitiva, vão conseguir melhorar os mecanismos de busca e colocar outras informações à disposição do cidadão. Há cidades onde é possível acompanhar onde está o caminhão de lixo em tempo real, consultar a fila para consultas e exames nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) por bairro, que são informações valiosas ao cidadão. E a principal delas é saber onde está indo o dinheiro. 

Como minimizar a dificuldade da população em acessar e interpretar os dados dos portais de transparência oficiais?

É preciso adaptar a tecnologia e plataformas que já existem para divulgar isso às pessoas e ter boa vontade, além de entender o que é a Lei de Acesso à Informação e o que deve ser respondido ao cidadão, que é praticamente tudo.

A partir das informações, como tratar estes dados, agir e cobrar os políticos?

É importante as pessoas se apropriarem das informações públicas, mas principalmente, com o que do tem a ver com a rotina delas. O histórico da tarifa de ônibus do município interessa porque reflete diretametne no bolso., assim como saber como está fila de espera no posto de saúde do seu bairro, porque pode cobrar políticas públicas mais assertivas. Desta forma, também é possível descobrir as regiões privilegiadas e aquelas com poucos investimentos públicos.

Quais exemplos de resultados na cidade?

Em um caso noticiado, um cidadão que não é da região entrou nos portais de transparência dos municípios do Brasil para verificar os contratos públicos e licitações abertas. E, em Mogi, conseguiu evitar que um contrato bilionário fosse firmado, com o serviço de coleta de lixo, porque denunciou no TCE (Tribunal de Contas do Estado), que o edital tinha vícios, e o TCE suspendeu o contrato até que a Prefeitura fizesse os ajustes necessários. Neste ano, houve o exemplo de jornalismo de dados, quando uma chuva de janeiro alagou o centro e Jundiapeba e os secretários diziam que havia chovido muito para o período de tempo e que foi uma chuva imprevisível. Entrei no Portal da Transparência de Mogi e no levantamento de 2012 a 2020, o valor destinado e gasto para limpeza de córregos da cidade foi o menor desde 2012, com R$ 11 mil, menos de um salário mínimo por mês. Obviamente que, se não é previsto um gasto maior para isso no ano, uma hora haverá o problema de echentes, o que não tem sido feito desde 2017.

Mogi divulga esta transparência do jeito que deveria?

Estes dados ainda estão muito escondidos. Desde 2016, fazemos pedidos e nunca temos uma resposta satisfatória da Prefeitura. Mas este é um caminho possível. No início da pandemia de Covid-19, a Prefeitura não queria divulgar casos e óbitos por bairro, mas eu entendia que esta informação era importante porque poderia direcionar ações de orientação para as pessoas ficarem em casa e manter o distanciamento. Pedi informações à Prefeitura, que foram negadas, e ao Governo do Estado, que me forneceu os bairros de Mogi com casos de morte causados pela doença. Depois deste movimento, a Prefeitura passou a divulgá-los. Por isso é importante que as pessoas se apropriem da lei e façam pedidos de informações. A regra é sempre dar informação. O sigilo é a exceção.

Quais as principais dificuldades neste processo?

A dificuldade maior é fazer o poder público entender que o movimento por transparência não é político, é um direito. Os municípios precisam cumprir a lei, não importa quem está na cadeira. Tivemos problemas no começo para que entendessem isso, que não havia este viés político. 

Os mogianos se interessam?

Vejo interesse das lideranças de bairro e de estudantes em aprender o que é e como usar a Lei de Acesso à Informação. Abrimos um curso gratuito sobre o que é transparência, como fazer pedido de informações e de que forma recorrer no caso de negativa, e foram 700 inscritos em todo o país. Poderíamos ter mais profisssionais nesta área. Existe demanda da população por entender o que é isso e se apropriar da lei, mas falta divulgação. E isso é uma dificuldade, inclusive entre os servidores públicos.