Nesta quinta-feira, dia 26, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo iniciará os pagamentos referentes aos editais locais da Lei Aldir Blanc. Os primeiros a receber serão os contemplados pelos prêmios Reinado do Congo e Monumentos Públicos, que somam R$ 224 mil. Os demais valores devem ser repassados semanalmente, às quintas-feiras, até o dia 10 de dezembro.

Veja na íntegra os resultados da Lei Aldir Blanc em Mogi.

Pelo edital de número 21, 15 mestres e 112 dançantes grupos tradicionais da cidade receberão recursos financeiros. Entre os grupos beneficiados estão a Congada São Benedito Conjunto Santo Ângelo, Moçambique Capela Santa Cruz do Botujuru, Congada Santa Ifigênia, Congada São Benedito Coração de Cézar, Marujada Nossa Senhora do Rosário; Congada Batalhão Nossa Senhora Aparecida; Congada Divino Espírito Santo e Moçambique Santos Dumont I.

Já pelo edital de número 16, Rodrigo Bittencourt, Mauricio Chaer e Belini Romano da Silva foram contemplados com incentivo para uma obra cada. A única exceção é Lucio Bittencourt, pai de Rodrigo, que foi selecionado com duas peças diferentes. 

Para o secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori, iniciar os primeiros pagamentos da lei Aldir Blanc – que injetará mais de R$ 2,7 milhões na cidade – é “muito importante”. “Há pessoas na dependência deste recurso, pessoas passando necessidade, e isso não é de agora. São valores que vão auxiliar não apenas o setor cultural mas o mercado como um todo”, diz ele.

É preciso esclarecer, no entanto, que outros valores advindos de editais municipais desta mesma lei já foram “operacionalizados”, como lembra Sartori. “Já fizemos pagamentos à comissões julgadoras, comissões de apoio e de análise de projetos”. 

Os pagamentos que ainda faltam – aos classificados das categorias Projetos Culturais, Espaços Culturais, Conteúdos Virtuais, Grupos/Coletivos, Obras de Arte, Fotografia e Gravação de CDs devem ser concluídos “até no máximo dia 10 de dezembro”, garante o secretário.

Caráter emergencial

À reportagem de O Diário, a presidente do Conselho Municipal de Cultura (Comuc), Priscila Nicoliche, disse que a Lei Aldir Blanc, embora ainda seja muito bem vinda, perdeu o caráter de urgência que tinha quando foi idealizada, no início da pandemia. Segundo ela, a culpa é do Governo Federal e seus atrasos para sanção, regulamentação e repasse da verba. Mateus Sartori também acha isso. 

“A lei foi pensada desde lá de trás”, começa a argumentar ele. “Só que, com todo o fator burocrático e instâncias que teve de enfrentar, quando chegou, ela já não era tão emergente”. Para o secretário, a transferência de dinheiro aos municípios deveria ter sido muito mais rápida, em junho ou julho, considerando que a verba “já estava no Fundo Nacional de Cultura”.

É claro que a demora não descaracteriza a importância do repasse. Em Mogi, por exemplo, “uma das primeiras cidades do país a realizar pagamentos” da Lei Aldir Blanc, 99,98% da verba foi utilizada. Apenas R$ 510,14 terá de ser devolvido aos cofres públicos.

“Temos 60 dias pra operacionalizar, e como o dinheiro tem rendimentos, qualquer saldo precisa ser devolvido ao Governo de São Paulo, que depois fará devolução ao Ministério Público”, finaliza Sartori.