INFORMAÇÃO

Contribuinte Legal dá socorro às empresas

Nova legislação está ajudando as empresas durante a pandemia

A Lei do Contribuinte Legal, que teve o deputado federal mogiano, Marco Bertaiolli (PSD-SP), como relator e um dos principais defensores dentro e fora do Congresso Nacional, se transformou num importante instrumento de auxílio às empresas no atual momento de início de recuperação econômica. Segundo os dados do Ministério da Economia, somente no último mês de agosto, os acordos de transação totalizaram R$ 6,6 bilhões. Desse total, 77,4%, somando R$ 5,1 bilhões, foram renegociados pelos devedores utilizando a modalidade Transação Excepcional – criada especialmente por conta da pandemia e destinada às pessoas físicas e jurídicas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional. Já as demais modalidades de acordos de transação totalizaram R$ 1,5 bilhão, enquanto o parcelamento convencional – em até 60 meses sem descontos – atingiu R$ 822 milhões. O deputado também está comemorando o fato de ter sido o autor da Lei 174/2020, que incluiu as micro e pequenas empresas, optantes do Simples Nacional, no Contribuinte Legal, possibilitando o parcelamento de dívidas em até 145 vezes. As MPEs são o segmento que mais gera emprego e renda no País. Segundo dados do Ministério da Economia, o instituto do Acordo de Transação, viabilizado pela Lei do Contribuinte Legal, vem se destacando como um importante aliado para os contribuintes que atualmente enfrentam dificuldades econômicas, especialmente por conta do estado de calamidade causado pela pandemia da Covid-19. Ainda segundo as informações oficiais, até agosto deste ano, foram formalizados cerca de 77,4 mil acordos de transação junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), envolvendo quase 275,6 mil de inscrições em dívida ativa da União, no valor total de R$ 28 bilhões.

Abusos

As estações de Mogi e Suzano, da Linha 11 – Coral, da CPTM, estão entre as seis que receberam novos espaços para acolher vítimas de abuso sexual. As salas denominadas de Espaço Acolher têm por objetivo garantir atendimento humanizado e com privacidade a mulheres vítimas de violência ou importunação sexual nos trens e estações da companhia. Com essas unidades, a empresa disponibiliza 29 pontos para acolhimento. Até o final do ano, o número deve chegar a 35, segundo o site Via Trólebus.

Dois pesos e…

Ao reassumir o cargo de secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy anunciou para o próximo ano as concessões do Trem Intercidades, entre São Paulo e Campinas, e da Linha 7 – Rubi e o Trem Intermetropolitano , entre Francisco Morato e Campinas. Para a região de Mogi, o setor de transportes do atual governo já decidiu qual será o seu maior investimento: o pedágio, na altura do Km 45, trecho de Serra da Mogi-Dutra.

A propósito

Chega a ser irritante o imobilismo da classe política mogiana diante da questão do pedágio. O secretário João Octaviano Neto, de Logística e Transportes, veio a Mogi, voltou a confirmar obra, e não se viu qualquer movimentação para fazer chegar ao governo estadual o descontentamento da cidade e região em relação ao posto de cobrança pelo uso de uma estrada que foi construída pelo município e entregue, de presente, ao Estado.

Casa PSD

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) volta às origens e instala, no seu antigo escritório na Rua Coronel Souza Franco, 965, a Casa PSD, para atender aos candidatos a vereador de Mogi e do Alto Tietê. O local já foi escritório político do parlamentar, quando disputou a eleição para a Assembleia Legislativa e depois para a sua primeira campanha à Prefeitura de Mogi. O federal ainda mantém o seu escritório político no Helbor Duo Patteo, no Mogilar.

Frase

O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética… O que me preocupa é o silêncio dos bons.

Martin Luther King (1929-1968), pastor batista e ativista político estadunidense que se tornou líder do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos, de 1955 até seu assassinato, em 1968


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