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ARTIGO

Uma história da qual se orgulhar

"A medida provisória da melhoria do ambiente de negócios elimina um grande número de normativos que trazem burocracias desnecessárias"

Marco BertaiolliPublicado em 24/06/2021 às 23:56Atualizado há 1 mês

Apesar da crise da Covid-19 e do ambiente de incerteza política em que o país se encontra, os últimos anos podem ser considerados bastante produtivos com relação à aprovação de reformas econômicas pelo Congresso Nacional. Em menos de três anos, foram aprovadas reformas estruturantes importantes e que tramitaram por décadas, como a Reforma da Previdência, a Independência do Banco Central, a nova Lei Cambial dentre várias reformas de grande porte. Mas três iniciativas em particular merecem para mim uma atenção especial: a Lei da Liberdade Econômica, a Lei da Transação Tributária e a futura Lei de melhoria do Ambiente de Negócios, que teve o texto-base aprovado nesta semana.

Uma análise histórica demonstra que o Brasil extremamente competitivo e próspero das décadas de 60 e 70, também chamado de “país do futuro”, deu lugar a uma economia estagnada, burocrática, corporativista, e com um sistema tributário que é denominado de “manicômio tributário” e que gerou, na última década, uma perda de competitividade do país com o resto do mundo e um crescimento econômico anêmico. Uma comparação internacional realizada pelo relatório Doing Business, do Banco Mundial, coloca o Brasil na 124º posição mundial, bem atrás de países de economias equivalentes como Turquia, Índia e África do Sul. 

Parte dessa situação é explicada por uma burocracia pública lenta, anacrônica, complexa e que não agrega valor à população. Além disso, criou-se no país uma cultura de desapreço pelos empresários e empreendedores que eram frequentemente tratados como exploradores de mão de obra e mercenários, quando na verdade as estatísticas oficiais demonstram que mais de 95% dos empresários ganham remuneração mensal menor que carreiras intermediárias da administração pública federal. 

Nesse contexto, tive a oportunidade de participar da elaboração da Lei da Liberdade Econômica, que foi um primeiro passo para eliminar parte da burocracia que é imposta pelo Estado aos pequenos empreendimentos, em especial, àqueles considerados de baixo risco. Não faz sentido tratar os pequenos negócios, como os salões de beleza e as padarias, da mesma forma que empreendimentos com maior nível de risco. A Lei da Liberdade Econômica começou uma revolução na simplificação do ambiente de negócios em nosso país e contribuiu para tornar a nossa economia mais pujante.

Participei como relator da medida provisória da Transação Tributária, que simplificou o processo de renegociação de dívidas entre as pessoas e empresas e a autoridade fiscal. Além de possibilitar que essas pessoas possam voltar a ter um nome limpo e, por isso, poder voltar a usufruir de outros benefícios como o acesso ao crédito. 

Agora, tenho a oportunidade de relatar a medida provisória da melhoria do ambiente de negócios que dá mais um passo na direção de simplificar o ambiente econômico em nosso país para os empreendedores que além de gerar renda, vai contribuir para gerar novos empregos que o país tanto necessita para sair da situação em que se encontra decorrente da Covid-19.

A medida provisória da melhoria do ambiente de negócios elimina um grande número de normativos que trazem burocracias desnecessárias e vai possibilitar que a abertura e o funcionamento das novas empresas ocorram quase que de forma automática por meio do balcão único. A MP vem simplificar o comércio exterior por meio do guichê único do comércio exterior, que irá reduzir a burocracia das importações e exportações. Além disso, há normas que vão simplificar e modernizar o controle aduaneiro e de proteção ao comércio exterior. A medida provisória estende às empresas do Simples Nacional os benefícios tributários para as exportações que já são usufruídos pelas empresas do lucro presumido e do lucro real. É criado o cadastro fiscal positivo, por meio do qual o processo de demonstração da regularidade fiscal dos contribuintes é bastante simplificado.

Cria-se o voto plural, pelo qual as empresas que assim o desejarem poderão atribuir peso maior a classes específicas de ações para que a gestão permaneça temporariamente nas mãos dos atores que levaram a empresa ao sucesso.

Em conjunto, essas iniciativas vão conseguir melhorar a vida de milhões de pequenos empresários e possibilitar a geração de milhões de empregos em nosso país. Além disso, os novos empreendimentos aumentarão a produtividade de nossa economia e poderão recolocar o país no trilho do crescimento econômico sustentável. Mais do que simplesmente comemorar esses resultados, é muito bom ter a certeza de ter ajudado a construir uma história da qual terei bastante orgulho no futuro. 

Marco Bertaiolli é deputado federal pelo PSD 

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