A pandemia causou (e continua causando) uma grande crise sanitária no país. Economizar e fazer ajustes é preciso, mas também devemos considerar suas consequências, principalmente no campo social. De que vale economizar se com isso os serviços públicos serão prejudicados? E estamos falando da saúde, educação, segurança.

Com a eleição e posse do novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), emenda que tramita desde 2019 voltou à tona.

A PEC Emergencial, ou como é formalmente conhecida, Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, tem como atual relator o Senador Marcio Bittar (MDB-AC). Ela visa, em teoria, cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal nas contas públicas. Como o governo pretende fazer isso? Precarizando o serviço público e prejudicando os trabalhadores e a população.

Os servidores podem ser prejudicados devido à má gestão dos governos estaduais e municipais, o que traria como consequência reflexos nos serviços essenciais.

Diminuindo as jornadas de trabalho, o brasileiro que precisa do atendimento em hospitais e de outros serviços públicos, encontrará muito mais dificuldades para ser atendido. Haverá acumulo de trabalho, além de hospitais, prontos socorros e postos de saúde com reduzido quadro de funcionários. Muito trabalho para pouca gente. As demandas não vão desaparecer de uma hora para outra. Não é assim que funciona. Se os servidores estarão em casa, quem vai se responsabilizar pelo atendimento da população?

O Senado justifica argumentando que a medida daria alivio às contas públicas e, claro a possível aprovação de um novo auxílio emergencial. Veja bem: a assistência social aos mais pobres deve ser prioridade sempre. Mas não faz sentido congelar e cortar salários de servidores públicos e reduzir a jornada em até 25%, por período de até dois anos. Ficam proibidos os concursos públicos e a concessão de reajustes salariais.

Cálculo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revela que, se aprovada, a PEC pode impactar o PIB do país de forma negativa. Estima-se que a redução pode provocar queda de até 1,4% do PIB (para o corte máximo de 25%). Um percentual elevado devido à queda do poder aquisitivo.

Antes de cortar o salário dos trabalhadores, deixo aqui uma sugestão. Que tal acabar com os penduricalhos recebidos por deputados federais e senadores? Se considerar todos os extras recebidos, o total atinge R$ 200 mil por político por mês – muito acima do salário base de um parlamentar (cerca de R$ 33 mil). Eles esperam sacrifícios apenas de nossa parte, mas nada mais justo que comecem dando o exemplo.

Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)