Dentre os 5.570 municípios brasileiros, 2.700 permanecem no estágio de lixões, causando danos ambientais, emitindo gases de efeito estufa e colocando em risco a saúde pública. Porém, a luta pela erradicação desse nocivo modelo, uma causa ecológica significativa e justa, tem avançado, pois, das 2870 cidades que ultrapassaram o estágio de lixões, 2.727 usufruem de aterros sanitários. Em 136 cidades, utilizam-se usinas de triagem e compostagem e nas sete restantes, incineração.

Os dados são do Atlas da Destinação Final de Resíduos - Brasil 2020, produzido pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). Consultamos prefeituras, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e as primeiras informações obtidas pelo Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), instituído em julho de 2019 pelo Governo Federal e cuja construçã teve o apoio de nossa entidade.

Embora ainda haja um grande desafio a ser vencido, o Programa Lixão Zero, do Ministério do Meio Ambiente, com o qual a Abetre mantém acordo de cooperação técnica desde o início de 2019, começa a mostrar resultados positivos. São passos importantes, depois de uma década na qual a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ficou patinando na inércia, desde sua instituição pela Lei 12.305, em 2010.

Estão estabelecidas as condições para que os municípios que não encontravam soluções adequadas para a destinação do lixo possam resolver a questão, incluindo a contratação de aterros sanitários privados, como já está ocorrendo. Tais providências são prioritárias: os lixões seguem afetando mais de 50 milhões de brasileiros, sendo vetores de disseminação de doenças infectocontagiosas e lançando na atmosfera 6 milhões de toneladas anuais de gases de efeito estufa.

Contribui para a erradicação dos lixões, o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado em 15 de julho último. A norma possibilita a livre concorrência para todos os serviços de água, esgoto, coleta, tratamento e destinação do lixo, com a participação da iniciativa privada, tendo acabado com a prerrogativa das municipalidades de contratarem companhias estatais sem licitação para atenderem a essas demandas. Viabiliza-se o que, até pouco tempo atrás, parecia inviável: a construção de 500 aterros sanitários regionais, com investimento estimado em R$ 2,6 bilhões.

O Brasil passa a contar com mecanismos eficazes para a gestão dos resíduos sólidos e a melhoria do meio ambiente urbano. Trata-se de um avanço para o cumprimento dos compromissos do País no tocante à redução da emissão de carbono, ao Acordo de Paris e, sobretudo, à saúde e qualidade da vida de sua população.

 

Luiz Gonzaga Alves Pereira é presidente da Associação Brasileira de Empresas e Tratamento de Resíduos Efluentes (Abetre)