O ministro do STF Edson Fachin acaba de anular os processos que condenaram o Lula., alegando incompetência do juízo que prolatou as sentenças. Coisa estranha essa, mesmo considerando a bagunça do sistema jurídico brasileiro. Fachin, como se sabe, foi levado ao Supremo por Dilma Roussef. É lógico que tenha simpatias pessoais pelo PT. Mas, ao mesmo tempo, ele sempre se mostrou defensor da Lava a Jato e crítico contumaz da corrupção que correu solta no governo do PT.

Fachin tem se comportado como um magistrado sério e compenetrado, que se atém mais aos autos do processo do que às suas implicações políticas. Diferente de alguns de seus pares, que não só gostam de falar fora dos autos, como também adoram a luz dos holofotes. Em outras palavras, Fachin tem sido um técnico, em contraste com esses seus colegas, que são mais políticos que magistrados.

O que nos preocupa, em tudo isso, é que essa decisão coloca em cheque o nosso já combalido sistema judiciário. Uma única cabeça anula decisões tomadas por várias cabeças que se pronunciaram antes sobre o assunto. Será que o ex- juiz Moro não sabia que ele era incompetente para julgar o caso do Lula? E os procuradores que fizeram a denuncia eram tão burros que não sabiam que o juízo competente não era o de Curitiba? E pior ainda, os desembargadores da segunda região, que confirmaram as sentenças, também são tão despreparados que sequer cogitaram dessa falha processual monstruosa, que o Dr. Fachin, na sua suprema sabedoria, agora detectou? Como confiar num sistema jurídico que comete erros tão grosseiros?

Não tenho nada contra a pessoa do Lula. Quanto ao político tenho todas as reservas possíveis. Não gosto da sua ideologia e não creio que sua política seja a melhor para o país. Mas essa é apenas a minha opinião. Não sou dono da verdade. Nem sei qual é ela nem onde está. Limito-me a analisar resultados e considerar os fatos. Minha preocupação, nesse caso, é com a segurança jurídica que o país precisa para atingir um equilíbrio que nos permita sair dessa monumental crise que estamos vivendo. Mas com decisões como essa será difícil. 

O caso do presidente Lula é político e está sendo tratado políticamente. Tudo concorre para que termine em pizza, com a natural prescrição que deverá ocorrer, agora que, segundo Fachin, os casos da Lava a Jato deverão ser distribuídos pelos juízos competentes.

O pior de tudo isso, para quem ainda consegue se indignar com essas coisas, é que, graças a pandemia do Corona Vírus, não sobrou nem a opção do aeroporto para quem quer fugir desse verdadeiro manicômio em que o Brasil se transformou.

E mesmo que pudesse, iria encontrar muitos constrangimentos no exterior, porque, graças ao nosso atual presidente, brasileiro, lá fora, virou persona non grata.

 

João Anatalino Rodrigues é advogado