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ARTIGO

Fique de olho ao pagar o boleto

Segundo sentença do Tribunal de justiça do rio de janeiro, não há como responsabilizar o banco após o cliente cair em golpe de aplicativo e pagar o boleto fraudulento

Dori BoucaultPublicado em 29/06/2021 às 19:25Atualizado há 1 mês

Um cliente manteve o pagamento mesmo com o beneficiário do comprovante (que aparece na tela) e o banco emissor serem diferentes daqueles escritos no boleto para a confirmação da operação de pagamento.

Neste caso, não há como responsabilizar o banco após cliente cair em golpe de aplicativo e pagar boleto fraudulento. Assim decidiu a 5ª turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça, do Rio de Janeiro, ao confirmar entendimento de que a vítima teve a oportunidade de evitar a fraude: ela realizou o pagamento do boleto mesmo diante de dados que não batiam.

A vítima procurou a Justiça dizendo que firmou contrato de financiamento com o banco e que, posteriormente, recebeu de um contato via aplicativo um boleto para pagamento. No entanto, depois de pagar, a vítima entrou em contato com o banco e foi informada que se tratava de um golpe. Posteriormente, buscou à Justiça para indenização por danos morais e materiais.

Ao analisar o caso, a juíza leiga Juliana de Freitas Reis negou os pedidos de reparação. 

A magistrada observou que não há na conversa de aplicativo qualquer confirmação de que se tratava mesmo do banco e, mesmo assim, a autora confiou e efetuou o pagamento do boleto. 

Além disso, a juíza verificou que não há nos autos qualquer comprovante de que o banco tenha participado da confecção do boleto ou que tenha recebido dinheiro por meio de repasse. “Portanto, não é possível responsabilizar o réu pela confecção e pagamento do documento fraudulento”, disse.

Por fim, a juíza considerou que a autora teve a última oportunidade de evitar a fraude, porém, manteve o pagamento, mesmo com o beneficiário do comprovante (que aparece na tela) e banco emissor diferentes daqueles escritos no boleto. “Conclui-se que a autora foi vítima de um golpe, uma fraude, que na atualidade não é raro”.

A decisão da juíza leiga foi homologada pelo juiz titular Luiz Alfredo Carvalho Junior e confirmada em grau recursal pela 5ª turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O caso volta a confirma a importância de se observar os dizeres de todos os documentos bancários. (Fonte: Migalhas)

Dori Boucault é advogado especialista em Direito do Consumidor e do Fornecedor, consultor do Escritório LTSA Advogados e presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB de Mogi das Cruzes.

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