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ARTIGO

Danos a paciente após cirurgia

Por causa do esquecimento de uma compressa, a paciente precisou fazer nova cirurgia, no período de puerpério, e ficou internada por três meses por causa de uma infecção

Dori BoucaultPublicado em 22/04/2021 às 17:51Atualizado há 20 dias

Uma paciente precisou passar por uma nova cirurgia para a retirada de um objeto deixado em seu corpo, durante uma cirurgia, e procurou seus direitos.

A mulher havia sido submetida a uma cesárea e ficou com uma compressa cirúrgica esquecida na barriga, precisando passar por outro procedimento para retirada do objeto, e deverá  receber R$ 25 mil de indenização pelos danos morais suportados. A decisão é da juíza de Direito substituta Anne Regina Mendes, da 8ª vara Cível de Curitiba, no Paraná.

Em 2008, a mulher foi internada junto ao estabelecimento réu para a realização de uma cesárea. Ela teve alta três dias após o parto, apesar de reclamar com o seu médico e com a equipe de enfermagem sobre as dores abdominais que estava sentindo.

Alguns dias depois, ainda sentindo dores fortíssimas, foi submetida ao exame de tomografia computadorizada da pelve, que detectou, em seu abdômen, uma compressa cirúrgica esquecida durante o parto.

Em razão do ocorrido, a paciente precisou passar por uma nova cirurgia, durante o seu puerpério, e ficou internada por mais três dias. Além disso, em decorrência da infecção causada pelo objeto, foi necessária a retirada das suas trompas de falópio.

Ao analisar o caso, a juíza entendeu que ficou comprovada a falha na prestação do serviço, por imperícia.

“O dano experimentado pela autora é patente. Foi submetida a novo procedimento cirúrgico, que culminou na salpingectomia bilateral, novos riscos e dores, em período de amamentação".

Por esses motivos, julgou procedente o pedido autoral e condenou a parte ré ao pagamento de danos morais no importe de R$ 25 mil. Cabe recurso da decisão.

Segundo o artido de número 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: o modo de seu fornecimento; o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam.

A legislação estabelece que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. E, para os efeitos desta seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento. (Fonte: Migalhas)

Dori Boucault é advogado especialista em Direito do Consumidor e do Fornecedor e Consultor do Escritório LTSA Advogados

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